TRF1 - 0006640-06.2009.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARGON AR CONDICIONADO-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 00.870.501/0001-29

Advogados

ANA PAULA DORILEO CARDOSO

ESTER DA COSTA SIEBRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0006640-06.2009.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARGON AR CONDICIONADO-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA DORILEO CARDOSO - MT15652/O e ESTER DA COSTA SIEBRA - MT23596/O DECISÃO DE SANEAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 357) Revogo os efeitos do despacho – ID 1669482946, uma vez que os Embargos de Terceiro nº 830-98.2019.4.01.3600, tem como objeto o veículo BLAZER 2.8, PLACA JYJ9626, conforme atesta decisão de 2020 (ID 513112441).

    Posteriormente, o autor dos embargos juntou, equivocadamente, Apelação na execução, que deveria ter sido desentranhada e inutilizada, evitando-se os atos desnecessários: credenciamento das advogadas do terceiro interessado, como se fossem da empresa executada, que é representada por Leonardo da Silva Cruz (OAB/MT 6660).

    Dessa forma e por ser parte estranha à execução, DETERMINO cancelamento das seguintes petições: ID 545984986; ID 546031860, ID 861758067, descredenciando-se as advogadas a elas correlacionadas (Ester da Costa Siebra e Ana Paulo Dorileo Cardoso), retificando-se o polo passivo.

    Converta-se em renda/pagamento definitivo da quantia existente na conta judicial nº 2317.685.6583-8 (ID 2132382618).

    Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do e.

    STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Após, voltem imediatamente conclusos.

    Intime-se.

    Cuiabá, data da assinatura digital. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

  • 23/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de ARGON AR CONDICIONADO-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:48

    Juntada de outras peças

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de outras peças

  • 10/05/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 18:28

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2021 14:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/03/2021 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2021 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 19/03/2021.

  • 10/11/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2020 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 29/11/2020

  • 22/10/2020 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CÓPIA SENTENÇA EMBARGOS TERCEIROS Nº 830-98.2019

  • 22/10/2020 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2020 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2020 14:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PENDENTE DE JULGAMENTO

  • 17/01/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/04/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/08/2018 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/07/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2018 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 19/12/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 06:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2017 14:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/08/2016 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2016 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2016 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2016 17:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/08/2016 17:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2016 17:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2016 16:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2015 18:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/05/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2014 13:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2014 12:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/09/2014 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 16:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 24/02/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2013 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/08/2013

  • 02/09/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 10:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2013 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/08/2013

  • 13/08/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2013 13:57

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2013 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

  • 30/11/2012 19:19

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/04/2012 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2011 13:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 24/03/2011 14:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/09/2010 14:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 23/09/2010 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2010 19:08

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2010 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2010 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2009 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2009 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 18:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2009 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2009 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2009 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 19:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2009 17:36

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2009 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2009

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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