22/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 21:27

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 11:08

Juntada de Certidão de inteiro teor
06/12/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1079555-63.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DESPACHO REVOGO o comando de remessa oficial tendo em vista a petição da impetrante (id 2132893773), bem como a manifestação da PGFN informando que não irá recorrer por tratar-se de hipótese de dispensa, nos termos da Portaria PGFN nº 502/16.

Certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes.

Se nada for requerido, arquive-se definitivamente este processo.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/12/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 20:25

Juntada de manifestação
12/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 20/06/2024.
20/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 13:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1079555-63.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 e LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - DF67049 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES - (OAB: DF67049) DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - (OAB: DF69794) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
18/06/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 16:14

Concedida em parte a Segurança a CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-27 (IMPETRANTE) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA (IMPETRADO).
17/06/2024 16:14

Concedida em parte a Medida Liminar
11/03/2024 16:28

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:50

Juntada de petição intercorrente
10/03/2024 21:29

Juntada de procuração
07/03/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 00:37

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:56

Juntada de Informações prestadas
30/01/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/01/2024 15:25

Juntada de manifestação
24/01/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 17:05

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:04

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/10/2023 17:31

Juntada de petição intercorrente
03/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento
27/09/2023 00:20

Decorrido prazo de CANTINA ITALIANA COMERCIO DE MASSAS LTDA em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:21

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:18

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 10:18

Cancelada a conclusão
18/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:18

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
15/08/2023 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2023 10:27

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1103477-36.2023.4.01.3400

Carlos Augusto Bucar Neto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2023 07:58

Exibir Processo

Processo nº 1006274-41.2023.4.01.3314

Thiago Machado de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Catarine Valenca Santa Rosa Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2023 22:26

Exibir Processo

Processo nº 1006645-05.2023.4.01.3314

Nivaldo da Palma de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leidson dos Santos Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1010166-55.2023.4.01.3314

Ilza Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anailton Borges Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1002252-37.2023.4.01.3314

Alisson Freitas Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Acleciane Santana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2024 09:52

Exibir Processo