21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000068-64.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BENFICA MARINHO - GO9809 EXECUTADO: ROMEU JOSE VERONESE Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO FRANCISCO SOARES - MT12999/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) 1.

Acolho a Exceção de Pré-executividade, DECLARO PRESCRITO o crédito tributário oriundo do auto de infração 545079-D, inscrito na CDA n. 194917 e, por consequência, EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso V, CPC, fazendo-o por sentença para que surtam os efeitos legais (art. 925, CPC). 2.

Sem custas. 3.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso III, CPC/2015.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, CPC)."
03/10/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 17:45

Proferida decisão interlocutória
26/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 12:34

Juntada de diligência
04/12/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 17:31

Juntada de volume
03/12/2021 15:40

Expedição de Mandado.
22/10/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 19:23

Conclusos para despacho
10/03/2021 19:23

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 08:28

Juntada de Petição intercorrente
20/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 10:13

Juntada de Certidão.
10/08/2020 10:10

Juntada de volume
30/03/2020 22:58

Juntada de Petição intercorrente
18/03/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:21

Juntada de Certidão de processo migrado
18/03/2020 13:20

Juntada de volume
18/03/2020 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA ORACLE
05/12/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
15/10/2019 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/10/2019 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA
04/09/2019 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
29/08/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
10/07/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2019 13:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/04/2019 18:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/03/2019 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO NO DIA 27/02/2019
27/02/2019 15:26

Conclusos para despacho
17/01/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/01/2019 14:41

INICIAL AUTUADA
16/01/2019 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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