TRF1 - 0020337-24.2010.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR TEIXEIRA MOURA

CPF *80.***.*91-72

JOSE JUVENCIO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*21-04

VLADIMIR LOPES CARVALHO

CPF *49.***.*01-20

CONSTRUTORA ARCO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.702.026/0001-81

CONSTRUTORA BELAS ARTES LTDA

CNPJ: 04.020.024/0001-63

Advogados

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB: 3838/PI

CPF *13.***.*66-00

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 8754/PI

CPF *19.***.*66-00

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB: 13758/PI

CPF *07.***.*77-18

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA

OAB: 4555/PI

CPF *24.***.*05-00

ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS

OAB: 2097/PI

CPF *12.***.*32-49

MAURO REGIS DIAS DA SILVA

OAB: 2714/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0020337-24.2010.4.01.4000 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSTRUTORA ARCO CONSTRUCOES LTDA e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: SOLFIERI PENAFORTE TEIVE DE SIQUEIRA - PI2465-A Advogado do(a) APELANTE: MAURO REGIS DIAS DA SILVA - PI2714 APELADO: Ministério Público Federal e outros (3) Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS - PI2097 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA Intimem-se as partes CONSTRUTORA ARCO CONSTRUÇÕES LTDA e VLADIMIR LOPES CARVALHO acerca do despacho proferido no ID 419670163.

  • 23/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2019 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 5 VOLUMES

  • 15/02/2019 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/02/2019 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2019 07:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/02/2019 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 07/12/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 31/10/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2018 11:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/10/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2018 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 18/10/2018 07:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2018 07:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2018 11:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 18/09/2018 13:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 12:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2018 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/09/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2018 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 02/08/2018 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/07/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/06/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2018 07:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/06/2018 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 5 VOLUMES

  • 22/05/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2018 14:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/05/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2018 14:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/05/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 04/05/2018 15:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 09:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/05/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 487, I

  • 12/04/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2018 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 03/04/2018 07:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/08/2017 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2017 17:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2017 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS EM 15 DIAS.

  • 29/06/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS EM 15 DIAS.

  • 17/05/2017 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 18/04/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 3 VOLUMES

  • 05/04/2017 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 10:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 12:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/03/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/02/2017 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 23/02/2017 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 12/12/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 30/11/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. PROCEDA A SECRETARIA A EXCLUSÃO NO CADASTRO PROCESSUAL DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PROCURAÇÃO DE

  • 22/11/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2016 10:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2016 09:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2016 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 13:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/11/2016 08:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2016 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 21/10/2016 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 11/10/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 28/09/2016, ÀS 11 HORAS, EM SÃO FELIX DO PIAUI

  • 21/07/2016 08:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMUNICA QUE A CARTA PRECATORIA ESTA PAUTADA PARA AUDIENCIA NO MES DE AGOSTO EM SÃO FELIX DO PIAUI

  • 13/07/2016 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 556/2016

  • 11/07/2016 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2016 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2016 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 355/2016

  • 04/05/2016 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2016 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 13:19

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2016 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 480, INTIME-SE A DEFESA DO REQUERIDO JOSÉ JUVÊNCIO DE OLIVEIRA, PARA APRE

  • 18/03/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WESLEY REIS TEIXEIRA

  • 15/03/2016 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2016 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLUMES

  • 03/03/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEPREQUE-SE PARA A COMARCA DE SÃO FÉLIX DO PIAUI/PI A OITIVA DE ANTÔNIO LUIZ DE MOURA E FRANCISCO NU

  • 18/02/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 488

  • 18/02/2016 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 488

  • 18/02/2016 12:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2016 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 09:36

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2015 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 20/11/2015

  • 18/11/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL É APENAS UM DOS EFEITOS DA REVELIA, NÃO SEN

  • 08/10/2015 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 18/09/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2015 13:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 09:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/08/2015 09:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2015 09:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITAÇÃO DE FINFORMAÇÕES

  • 24/06/2015 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA VIA E-MAIL

  • 12/06/2015 10:01

    OFICIO EXPEDIDO - OF 390/2015 À SUBSEÇÃO DE CAXIAS-MA

  • 05/06/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 08:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2015 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/04/2015

  • 06/04/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO DE JOSÉ JUVÊNCIO DE OLIVEIRA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EM FACE DA SO

  • 23/03/2015 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2015 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 17:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - OSMAR TEIXEIRA MOURA

  • 16/03/2015 17:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CONSTRUTORA ARCO CONSTRUÇÕES

  • 16/03/2015 17:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ARCO CONSTRUÇÕES LTDA

  • 16/03/2015 17:31

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - OSMAR TEIXEIRA MOURA

  • 16/03/2015 17:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - VLADIMIR LOPES CARVALHO

  • 16/03/2015 17:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - VLADIMIR LOPES CARVALHO

  • 06/03/2015 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 06/03/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 06/03/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 06/03/2015 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 06/03/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR REF. OFÍCIO 7/2015 - FL. 264

  • 06/03/2015 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR REF. OFÍCIO 8/2015 - FL. 263

  • 06/03/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 033/2015 - CARTÓRIO ALMENDRA - 1º OFÍCIO DE PARNAÍBA

  • 06/03/2015 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 11/2015 - SÃO FÉLIX DO PIAUÍ

  • 06/03/2015 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) JOSÉ JUVÊNCIO DE OLIVEIRA

  • 06/03/2015 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) OSMAR TEIXEIRA MOURA

  • 06/03/2015 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VLADIMIR LOPES CARVALHO

  • 06/03/2015 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTRUTORA ARCO CONSTRUÇÕES LTDA

  • 05/03/2015 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/02/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2015 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 543

  • 05/02/2015 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2014 14:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/11/2014 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/05/2014 08:53

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 07:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 17:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2014 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2014 13:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2014 16:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2014 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/01/2014 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2013 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2013 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3148

  • 11/09/2013 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3032

  • 03/09/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2013 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2013 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2013 08:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2013 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2013 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2013 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2013 07:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2013 13:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/04/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2013 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2013 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2013 15:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/01/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/01/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/12/2012 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG REMESSA DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2012 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2012 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2012 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2012 07:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2012 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2012 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2012 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2012 14:54

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS

  • 26/03/2012 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2012 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2011 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2011 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/11/2011 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS

  • 23/09/2011 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2011 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU

  • 19/08/2011 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2011 07:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2011 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/06/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2011 15:13

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/04/2011 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DE JOSE JUVENCIO DE OLVIEIRA

  • 25/03/2011 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2011 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/03/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2011 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO: "ADMITO A UNIÃO FEDERAL NO POLO ATIVO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 21/32. ANOTE-SE. RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 21/32 COMO ADITAMENTO À INICIAL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA FAZER CONSTAR NO POL

  • 14/12/2010 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2010 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/11/2010 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2010 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 16:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2010 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2010 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 09:07

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2010 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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