TRF1 - 0041721-38.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ: 04.884.574/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARO SOARES ABOUD

CPF *44.***.*01-87

MEZZANINO PRODUCOES, GRAVACOES E EVENTOS LTDA.

CNPJ: 03.700.026/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 07:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 07:49

    Cancelada a conclusão

  • 08/09/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 22:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 10:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 08:06

    Decorrido prazo de LAZARO SOARES ABOUD em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de MEZZANINO PRODUCOES, GRAVACOES E EVENTOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

  • 09/03/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0041721-38.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE POLO PASSIVO: LAZARO SOARES ABOUD e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/03/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 18:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 18:31

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 16:19

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/10/2020 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 11:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2020 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANCINE

  • 27/01/2020 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/01/2020 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2020 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2019 15:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF

  • 21/11/2019 15:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/11/2019 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2019 14:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2019 14:54

    OFICIO EXPEDIDO - À CAIXA

  • 07/06/2019 08:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2019 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2019 08:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/04/2019 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 29/03/2019 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2019 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 78

  • 14/01/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/01/2019 - PZO 11/02

  • 10/01/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 12:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/11/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 16/10/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 11/10/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2018 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 15/08/2018 06:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - venc 06.09.2018

  • 14/08/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 23/07

  • 27/06/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2018 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 06/06/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 13:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2018 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 17:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/05/2018 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 10:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2018 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/10/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ15

  • 20/10/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 20/10/2017 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 14/09

  • 04/09/2017 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:12

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/05/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 78

  • 20/03/2017 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 11/04

  • 17/03/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 18:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 14/12/2016 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado termo

  • 14/12/2016 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/11/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 03/11/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2016 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

  • 12/09/2016 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2016 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 11:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2016 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2016 09:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2016 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/05/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2016 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 11:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 06/04/2016 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA SOBRE FATURAMENTO EMPRESA

  • 06/04/2016 10:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2016 09:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 14/01/2016 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2015 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/11/2015 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 03/11/2015 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2015 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 16:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2015 13:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 24/02/2015 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 19/02/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 12:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2014 15:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/07/2014 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2014 19:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2014 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/05/2014 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

  • 08/05/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2014 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/05/2014 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/10/2013 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2013 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/09/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 16/09/2013

  • 12/08/2013 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 18:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/08/2013 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 10/08/2013

  • 08/08/2013 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/07/2013 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/07/2013 17:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/07/2013 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 15/05/2013 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 19:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2013 19:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2013 18:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2013 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2012 14:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2012 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2012 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 15:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2012 13:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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