08/06/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 09:36

Juntada de documento comprobatório
12/05/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:04

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
15/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:38

Juntada de cálculos judiciais
25/02/2022 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
25/02/2022 21:59

Juntada de Cálculos judiciais
27/01/2022 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2022 09:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/01/2022 09:31

Juntada de documentos diversos
06/12/2021 11:51

Juntada de documentos diversos
02/12/2021 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:54

Juntada de consulta
01/07/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2021 14:54

Conclusos para julgamento
07/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 26/03/2021 23:59.
23/03/2021 08:02

Decorrido prazo de WANDA FERREIRA BATISTA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:14

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE PIMENTEL DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:12

Decorrido prazo de AUTO PECAS PARAIBANA LTDA em 22/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:13

Decorrido prazo de WANDA FERREIRA BATISTA em 19/03/2021 23:59.
17/03/2021 16:56

Juntada de manifestação
16/03/2021 12:58

Juntada de Certidão
16/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª vara Federal EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá-Pará, Dr.

HEITOR MOURA GOMES, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: PROCESSO: 0003400-33.1996.4.01.3901 NATUREZA DA DÍVIDA: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO: 15.874,34 EXEQUENTE: Nome: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Endereço: 103 Norte Rua NO 7, SN, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77001-032 EXECUTADO: EXECUTADO: WANDA FERREIRA BATISTA, JOSE PIMENTEL DA SILVA, FRANCISCO BATISTA FILHO, AUTO PECAS PARAIBANA LTDA BEM: 01 IMÓVEL URBANO LOCALIZADO DA FL. 31, QD. 01, LT.

E02, MATRÍCULA Nº 7.500 BEM AVALIADO EM: R$ 217.500,00, avaliado em 19/10/2018.

LEILOEIRO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br.

DATAS E HORA DO LEILÃO: dia 16/03/2021, às 11h00min para a realização da 1ª hasta e dia 30/03/21, às 11h00min para a 2ª hasta.

MODALIDADE: Online REALIZAÇÃO DO LEILÃO: por meio do site www.norteleiloes.com.br LEILOEIRO NOMEADO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br FORMA DE PAGAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO: A arrematação poderá ser quitada na modalidade À VISTA ou PARCELADA.

PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; NOTAS: 01.

Na primeira hasta, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 do CPC); 02.

Se, no primeiro leilão, o(s) bem(ns) não alcançar(em) 70% (setenta por cento) do valor da avaliação, haverá segunda hasta (art. 886, V, do CPC); 03.

Não será aceito, no segundo leilão, lanço de valor considerado vil (inferior a 50% do valor da avaliação); (art. 891, parágrafo único, do CPC); 04.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes da Lei nº 6.830/80, do Código de Processo Civil, arts. 881/903, bem como no presente Edital; 05.

Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), com base no disposto no parágrafo 2º, do artigo 23 da Lei nº 6.830/80, bem como pagar as custas judiciais devidas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da arrematação, observados os limites constantes no anexo III da Lei nº 9.289/96; 06.

Em caso de remição/adjudiciação, o remitente/adjudicante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, bem como as custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem, no percentual de 0,5% do valor da remição, observados os limites constantes no anexo III da Lei 9.289/96, ressaltando-se que, para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, e no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas; 07.

Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento após a publicação do presente edital, fará jus o leiloeiro à remuneração equivalente a 2% (dois por cento), calculada sobre o valor da avaliação judicial, ou arbitrada pelo Juiz Federal, nos casos em que o bem penhorado possuir valor significativamente superior ao débito, à título de ressarcimento de das despesas realizadas e de remuneração pelo tempo de trabalho despendido, salvo se o pagamento ou a notícia do acordo se verificar em até 05 (cinco) dias antes da realização da 1ª hasta; 08.

O pagamento à vista pelo arrematante far-se-á, no ato da arrematação, por meio de depósito na Caixa Econômica Federal – CEF, à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 09.

No caso de parcelamento do lanço vencedor, a arrematação dos bens imóveis e veículos automotores dar-se-á mediante as condições estabelecidas na Portaria nº 79, de 03.02.2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, dentre outras: 9.1 – O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma.

Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); 9.2 – O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de jusros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 9.3 – O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; 9.4 – O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito, à vista, da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; 9.5 – No caso de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 9.6 – No caso de bens móveis, após expedido o mandado de entrega de bem para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 9.7 – Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; 9.8 – Fica vedado o parcelamento da arrematação, no caso de concurso de penhora com credor privilegiado; 9.9 – O valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante perante a Fazenda Nacional; 9.10 – O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato da arrematação, cabendo ao arrematante continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer até a expedição da carta, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código da receita nº 4396.

Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da receita nº 7739; 9.11 – Caso o arrematante deixe de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento) à título de multa de mora, conforme § 6º do art. 98 da Lei nº 8.212/91.

Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia; 9.12.

No caso de arrematação parcelada de veículo, o bem ficará restrito para a transferência de propriedade até a liquidação do parcelamento pelo arrematante, com registro deste gravame junto ao DETRAN-PA, sendo autorizado apenas o licenciamento anual obrigatório; 10.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias); 11.

Para os bens imóveis, a expedição da Carta ficará condicionada, ainda, à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem; 12.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão no recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; 13.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; 14.

O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados; 15.

O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1); Heitor Moura Gomes Juiz Federal
11/03/2021 13:12

Juntada de manifestação
11/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 12:34

Juntada de manifestação
11/03/2021 09:40

Juntada de Certidão
11/03/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:53

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:34

Juntada de manifestação
09/03/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 16:24

Juntada de manifestação
05/03/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 12:14

Juntada de manifestação
03/03/2021 15:12

Juntada de manifestação
02/03/2021 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:30

Juntada de manifestação
01/03/2021 16:01

Expedição de Edital.
01/03/2021 15:40

Juntada de manifestação
26/02/2021 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:14

Conclusos para despacho
24/02/2021 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:22

Decorrido prazo de WANDA FERREIRA BATISTA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 00:19

Decorrido prazo de WANDA FERREIRA BATISTA em 23/02/2021 23:59.
18/02/2021 18:01

Juntada de manifestação
17/02/2021 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:23

Juntada de manifestação
02/02/2021 14:43

Juntada de documentos diversos
01/02/2021 13:08

Juntada de e-mail
01/02/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:02

Conclusos para despacho
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de WANDA FERREIRA BATISTA em 29/09/2020 23:59:59.
04/08/2020 12:23

Juntada de manifestação
28/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:47

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2020 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/02/2020 13:20

Conclusos para despacho
05/02/2020 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2019 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/07/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 127
10/07/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2019 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2019 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 11:07

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 14:25

Conclusos para despacho
29/03/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2018 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/11/2018 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018 15:09

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO DE BEM
07/08/2018 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2018 13:13

Conclusos para despacho
28/05/2018 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2018 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018 13:59

Conclusos para despacho
27/04/2018 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2018 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2017 15:19

Conclusos para despacho
19/09/2017 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2017 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2017 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 15:56

Conclusos para despacho
08/05/2017 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2017 10:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
23/01/2017 09:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2016 15:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2016 13:27

Conclusos para despacho
17/10/2016 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2016 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII N° 166.
02/09/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/08/2016 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO EXECUTADA WANDA FERREIRA BATISTA
17/08/2016 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2016 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2016 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/01/2016 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2016 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/01/2016 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/11/2015 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2015 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2015 11:38

Conclusos para despacho
17/07/2015 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2015 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) BACENJUD
05/06/2015 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA TRANSFERÊNCIA/DESBLOQUEIO
12/05/2015 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
12/03/2015 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/03/2015 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014 15:48

Conclusos para despacho
04/11/2014 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
17/10/2014 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
14/10/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2014 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/09/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2014 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
31/07/2014 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2014 14:57

Conclusos para despacho
06/06/2014 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/01/2014 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/10/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2013 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 09:57

Conclusos para despacho
10/10/2013 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2013 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2013 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2013 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/06/2013 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/04/2013 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N°79 EM 25/04/2013.
23/04/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/04/2013 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2013 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2013 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2013 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2012 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/12/2012 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do procurador verso de fls. 335
30/11/2012 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2012 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2012 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2012 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/10/2012 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2012 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2012 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2012 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/07/2012 18:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2012 20:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
20/06/2012 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/06/2012 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/06/2012 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/03/2012 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1241
01/03/2012 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2012 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2012 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/09/2011 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2011 20:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011
02/06/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011
02/03/2011 14:53

Conclusos para despacho
25/02/2011 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2011 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2011 16:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/02/2011 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2011 08:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/08/2010 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/08/2010 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2010 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2010 16:29

Conclusos para despacho
14/04/2010 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2010 17:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/03/2010 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2010 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2010 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2010 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2009 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/11/2009 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2009 17:00

Conclusos para despacho
13/10/2009 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2009 16:31

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/08/2009 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/08/2009 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2009 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/07/2009 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 129 DE 15/07/2009.
13/07/2009 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2009 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/07/2009 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2009 14:12

Conclusos para despacho
10/03/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2009 14:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/03/2009 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2009 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2009 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2008 15:35

Conclusos para despacho
18/09/2008 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2008 13:20

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
10/09/2008 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/08/2008 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2008 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2008 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2008 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2008 10:05

Conclusos para despacho
12/06/2008 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2008 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2008 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2008 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2008 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2008 14:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/05/2008 17:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/05/2008 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2008 14:38

Conclusos para despacho
14/03/2008 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2008 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2008 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/02/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/02/2008 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2008 15:26

Conclusos para despacho
10/01/2008 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/12/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/11/2007 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/11/2007 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/10/2007 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/10/2007 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2007 17:22

Conclusos para despacho
25/09/2007 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2007 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/09/2007 15:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/08/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INSS
21/08/2007 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/08/2007 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2007 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
20/06/2007 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/06/2007 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/06/2007 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2007 11:20

Conclusos para despacho
13/04/2007 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2007 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2007 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/03/2007 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2007 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2007 12:24

Conclusos para despacho
01/03/2007 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2007 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/01/2007 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/12/2006 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2006 09:37

Conclusos para despacho
18/12/2006 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2006 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/12/2006 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2006 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2006 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/09/2006 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/09/2006 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2006 14:59

Conclusos para despacho
28/06/2006 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2006 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2006 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/05/2006 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/05/2006 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/01/2006 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2006 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2005 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/12/2005 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/10/2005 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/09/2005 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS
02/09/2005 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 120 DIAS
26/08/2005 15:18

Conclusos para despacho
26/08/2005 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2005 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2005 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/06/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/06/2005 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2005 08:47

Conclusos para despacho
18/04/2005 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2005 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/03/2005 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/01/2005 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/01/2005 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2004 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2004 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2004 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2004 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2004 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2004 16:12

CitaçãoORDENADA
24/06/2004 20:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2004 14:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO
16/04/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2004 13:08

Conclusos para despacho
26/03/2004 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2004 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2004 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2004 10:05

CARGA: RETIRADOS INSS
17/02/2004 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
01/12/2003 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ INSS
28/11/2003 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR INSS P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
24/11/2003 11:43

Conclusos para despacho
20/08/1998 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO 72 MESES
20/08/1998 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/1998 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/05/1998 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/1998 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/01/1998 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/10/1997 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/1997 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/1997 17:14

Conclusos para despacho
30/09/1997 17:33

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA
26/09/1997 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
17/09/1997 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/1997 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/1997 15:39

Conclusos para despacho
12/09/1997 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/1997 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO
01/09/1997 18:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO
29/08/1997 15:30

Conclusos para despacho
26/08/1997 15:38

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
05/08/1997 13:23

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR
31/07/1997 17:41

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR
18/07/1997 17:11

Intimação NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)
09/07/1997 14:09

Conclusos para despacho
20/06/1997 12:28

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
14/04/1997 17:16

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P/INTIMACAO DO EXEQTE
03/04/1997 08:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - P/ INTIMACAO DO INSS
03/04/1997 08:46

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
03/03/1997 17:49

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/02/1997 12:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
18/02/1997 12:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
09/01/1997 13:45

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR
19/12/1996 18:00

CitaçãoO REU
18/12/1996 14:12

CitaçãoO REU
13/12/1996 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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