TRF1 - 1026857-17.2022.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CECY NUNES DOS SANTOS BRITTO

CPF *18.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1026857-17.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CECY NUNES DOS SANTOS BRITTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA SILVA NUNES - SP403707 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400.

    Inicial instruída com procuração e documentos.

    Intimada, a executada ofereceu impugnação, suscitando prescrição (ID 1326758281).

    Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo.

    A exequente veio aos autos refutar a impugnação (ID 1372616282). É o relatório.

    Decido.

    Prescrição.

    Protesto interruptivo.

    Colhe-se que o acórdão executado transitou em julgado em 18/06/2016.

    A ação n° 1038975-59.2021.4.01.3400 - cautelar de protesto interruptivo de prescrição, foi ajuizada em 10/06/2021, circunstância que obstou a consumação do prazo prescricional (art. 202, II, do CC, c/c art. 726 e seguintes do CPC/2015).

    Tais as razões, não há falar em prescrição da pretensão executiva.

    Afastadas as questões preliminares/prejudiciais, e considerando que compete ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais" (CPC, art. 139, V), fale a União, no prazo de 20 dias, sobre a possibilidade de oferecimento de proposta de acordo.

    Com a resposta, fale o polo ativo, no prazo de 10 dias.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, data da assinatura.

  • 17/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 18:13

    Juntada de réplica

  • 25/10/2022 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 16:05

    Juntada de resposta

  • 28/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 08:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF

  • 14/05/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 05/05/2022 10:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 05/05/2022 08:56

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 05/05/2022 08:56

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 02/05/2022 18:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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