TRF1 - 0002536-53.2019.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0002536-53.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSE ANTONIO CARVALHO LUSTOSA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de JOSE ANTONIO CARVALHO LUSTOSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2132708235).
Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (ID 1004678774), via CNIB.
Custas, ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal -
05/09/2022 23:36
Juntada de Certidão
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31/08/2022 17:59
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2022 01:33
Conclusos para despacho
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22/07/2022 12:06
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2022 11:02
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 14:27
Juntada de Certidão
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28/06/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 03:38
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARVALHO LUSTOSA em 21/06/2022 23:59.
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13/06/2022 14:43
Juntada de aviso de recebimento
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23/04/2022 00:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
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15/02/2022 15:22
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2022 15:22
Proferida decisão interlocutória
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15/02/2022 02:54
Conclusos para decisão
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12/01/2022 09:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/01/2022 17:38
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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24/02/2021 17:41
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2021 03:46
Juntada de Certidão
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02/02/2021 03:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/02/2021 03:46
Proferida decisão interlocutória
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25/01/2021 10:56
Conclusos para decisão
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23/11/2020 12:04
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2020 18:11
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2020 18:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 15:36
Juntada de aviso de recebimento
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14/07/2020 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2020 11:03
Proferida decisão interlocutória
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18/06/2020 21:41
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARVALHO LUSTOSA em 17/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 19:20
Conclusos para decisão
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30/03/2020 11:16
Juntada de petição intercorrente
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13/03/2020 00:54
Publicado Intimação em 13/03/2020.
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12/03/2020 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/03/2020 11:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
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11/03/2020 11:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
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09/03/2020 08:27
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2020 01:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 20:08
Conclusos para despacho
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05/03/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 14:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/02/2020 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2020 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE
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12/12/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2019 16:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/11/2019 16:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/11/2019 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/11/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 214 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/11/2019
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12/11/2019 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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23/09/2019 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/09/2019 17:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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28/06/2019 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/05/2019 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2019 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/05/2019 17:19
INICIAL AUTUADA
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30/04/2019 14:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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