24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003809-54.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: JOSE AUGUSTO DE JESUS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1003809-54.2021.4.01.3306, ajuizada por JOSE AUGUSTO DE JESUS - CPF: *44.***.*88-45 em face de REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
09/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 03:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 29/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:36

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/05/2022 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 14:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
25/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:35

Juntada de Ata de audiência
18/05/2022 13:56

Juntada de manifestação
11/05/2022 13:45

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 04:35

Juntada de manifestação
10/03/2022 01:49

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:42

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 06:38

Audiência Instrução e julgamento designada para 18/05/2022 14:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/02/2022 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2022 16:17

Conclusos para julgamento
28/01/2022 07:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 27/01/2022 23:59.
11/01/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:32

Juntada de réplica
10/12/2021 01:18

Juntada de réplica
16/11/2021 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:09

Juntada de contestação
15/09/2021 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:39

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 10:33

Conclusos para despacho
15/09/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE JESUS em 14/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:49

Juntada de manifestação
12/08/2021 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/07/2021 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2021 13:25

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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