TRF1 - 0001403-16.2013.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVERALDO BARBOSA DE MORAES

CPF *46.***.*94-49

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

CLAUDIONIR FARIAS

CPF *58.***.*32-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001403-16.2013.4.01.3902 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001403-16.2013.4.01.3902 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AVERALDO BARBOSA DE MORAES Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA VERONA - PR52778-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/01/2017 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO/SEPOD/N. 33 DE 20/01/2017.

  • 12/12/2016 13:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT: 017818/2016 - CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELAÇÃO - MPF

  • 06/12/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2016 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO DE F. 157

  • 03/10/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO ADVOGADO, PROTOCOLO 13369.

  • 16/09/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prot: 013297/2016 -

  • 16/09/2016 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/09/2016 12:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO APELAÇÃO ACUSADO, PROTOCOLO 12903.

  • 25/08/2016 12:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/08/2016 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2016 12:13

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/08/2016 09:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/08/2016 12:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 658/2016 - CUMPRIDA

  • 13/04/2016 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAR VIDEOCONFERENCIA

  • 12/04/2016 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 61, DIVULG. 06.04.2016 / PUBLIC. 07.04.2016.

  • 05/04/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2016 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658

  • 29/03/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 36, DISP. 24/02/2016 / PUBLIC. 25/02/2016.

  • 23/02/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2016 11:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 23/02/2016 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2016 18:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO

  • 05/02/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 10:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. Nº 1442 - PARCIALMENTE CUMPRIDA - (PROT: 15396)

  • 02/12/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº 1442 - DEVOLVIDA - (PROT: 15396)

  • 27/11/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 223, DISP. 27.11.2015 / PUBLIC. 30.11.2015.

  • 26/11/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 12:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/11/2015 08:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - (PROT: 14709)

  • 27/10/2015 10:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2015 13:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1442

  • 14/09/2015 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 104; DIVULGAÇÃO: 05/06/2015; PUBLICAÇÃO: 08/06/2015.

  • 03/06/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 15/05/2015 10:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA DATA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 20/04/2015 12:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO DATA PARA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

  • 20/04/2015 12:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 151/2015

  • 13/02/2015 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 151

  • 19/01/2015 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2014 13:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2014 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1713/2013 CUMPRIDA

  • 06/03/2014 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 1512

  • 24/02/2014 18:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2014 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 16:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 000458

  • 17/12/2013 15:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP 1713/2013

  • 26/11/2013 08:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1713

  • 15/10/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2013 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2013 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2013 15:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 893/2013 NAO CUMPRIDA

  • 03/10/2013 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2013 15:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP N.893/2013 COM ENTREGA NO JUIZO DEPRECADO

  • 01/08/2013 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

  • 26/06/2013 08:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 12:15

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 03/05/2013 12:15

    DENUNCIA AUTUADA

  • 03/05/2013 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 11:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2012

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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