17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001285-57.2021.4.01.3606 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:ELIZANDRA ETTORE DE QUEIROZ - ME e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Elizandra Ettore De Queiroz ME, objetivando o pagamento do montante de R$ 193.524,68, com fulcro na operação de crédito descrita na inicial, referente aos contratos nº 0000000208638399 e nº 0000992579340768.

Sobreveio manifestação da Requerente, pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito (id. 823356054).

Extinta a ação (id. 920674646), a Requerente opôs embargos de declaração, pugnando pelo prosseguimento da ação em relação ao contrato nº 0000000208638399.

Sobreveio decisão negando provimento aos embargos, porém acolhendo o pedido de retratação da desistência da ação e determinando o prosseguimento do feito em relação ao sobredito contrato (id. 1315717755).

A Requerente juntou planilha atualizada de débito (id. 1682686977).

Citada pessoalmente para pagar ou apresentar embargos à monitória, a parte ré não ofereceu contestação, consoante evidencia o ID 1783451570. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conquanto citada, a parte demandada deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, razão pela qual reconheço, na espécie, o efeito material da revelia e presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

Ademais, consta nos autos o demonstrativo de débito ID 1682686977, que apresenta todos os dados da avença firmada entre as partes.

III – DISPOSITIVO Do exposto, ACOLHO o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à Caixa Econômica Federal o valor de R$ 193.524,68, nos termos da peça vestibular.

A atualização dos valores – juros e correção monetária – deve seguir as regras contratuais e, subsidiariamente, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré ao reembolso das custas adiantadas pela Caixa e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado.

Intimem-se (o réu revel por publicação).

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
23/11/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 17:52

Juntada de substabelecimento
17/10/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 11:03

Conclusos para decisão
24/03/2022 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:57

Juntada de embargos de declaração
15/02/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:54

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:54

Extinto o processo por desistência
19/11/2021 16:00

Juntada de manifestação
04/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
27/10/2021 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 14:42

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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