17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 1ª VARA FEDERAL AUTOS N.º 1026397-44.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO: KARLA PATRÍCIA MESSIAS PEREIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/09/2020 CITANDO KARLA PATRÍCIA MESSIAS PEREIRA, brasileira, solteira, pastora, RG nº 063546152017-0 SSP/MA, CPF/MF nº: *02.***.*97-56, residente e domiciliada em QNP 23 CONJUNTO “C” CASA 16 CEILÂNDIA NORTE – BRASÍLIA/DF, CEP 72.242-050.

FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal n 1026397-44.2020.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do Inquérito Policial nº 0059/2013, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 183 da Lei n° 9472/97, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento da interessada e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1 e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, 09/09/2024.

Eu, Ana Maria de Carvalho Pinto, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Olívia Fernanda de Carvalho Loiola, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI, com expediente de 09 h às 18 h.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1a Vara/SJPI (assinado eletronicamente)
26/06/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO: 1026397-44.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA CITANDO: MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA, brasileira, CPF *31.***.*50-00, ex-prefeita de Madeiro-PI, constando nos autos como residente na Rua Maria Mirto de Sá, nº 1600 (condomínio Reserva do Norte), Santa Maria da Codipe, Teresina/PI.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/09/2020 FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal nº 1026397-44.2020.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do Inquérito Policial n°059/2013, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 19 da Lei nº 7.492/86, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Olívia Fernanda de Carvalho Loiola, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
21/11/2023 12:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:53

Juntada de parecer
13/11/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/06/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2023 11:42

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:34

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 12:31

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:16

Juntada de defesa prévia
31/01/2023 12:23

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:35

Juntada de parecer
15/12/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 15:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:38

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
27/11/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2022 15:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/11/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 08:25

Expedição de Mandado.
23/11/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 21:08

Expedição de Carta precatória.
22/11/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:35

Juntada de parecer
21/10/2022 17:57

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 17:57

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:03

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:43

Juntada de documentos diversos
09/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
09/04/2022 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 08:53

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 19:23

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:30

Expedição de Mandado.
04/10/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:37

Juntada de defesa prévia
08/09/2021 18:33

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:37

Juntada de parecer
07/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
24/08/2021 02:30

Decorrido prazo de COSME FERREIRA DE SOUSA NETO em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:45

Juntada de diligência
18/08/2021 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 11:12

Juntada de diligência
09/08/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 14:17

Expedição de Mandado.
06/08/2021 14:17

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:43

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 13:35

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:20

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 17:29

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:12

Juntada de parecer
14/12/2020 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:06

Conclusos para despacho
23/11/2020 15:16

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:16

Juntada de Petição (outras)
01/10/2020 10:25

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:23

Classe Processual CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2020 17:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/09/2020 21:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
11/09/2020 21:45

Juntada de Informação de Prevenção.
11/09/2020 10:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/09/2020 10:06

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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