TRF1 - 0009162-80.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON LOPES

CPF *49.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 22:21

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 08:46

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de WILSON LOPES em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009162-80.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009162-80.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: WILSON LOPES Advogado do(a) APELADO: LETICIA DE SOUZA CRUZ - MG131499 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON LOPES LETICIA DE SOUZA CRUZ - (OAB: MG131499) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 14:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/03/2021 14:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/03/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 20:35

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 20:35

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 10:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/12/2020 10:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 11/12/2020 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/12/2020 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/12/2020 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 12:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 08:17

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/01/2020 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/01/2020 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/12/2019 14:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/12/2019 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/12/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 04/12/2019

  • 03/12/2019 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/10/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2019 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/10/2019 16:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 14/10

  • 03/10/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812669 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 03/10/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/09/2019 15:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 24/09

  • 28/08/2019 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2019. Nº de folhas do processo: 2183

  • 19/08/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/08/2019 13:36

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 07/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019

  • 23/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019

  • 05/04/2019 09:49

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/04/2019 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 03/04/2019 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/03/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2019 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA/

  • 12/02/2019 16:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2019 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/02/2019 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/02/2019 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655396 OFICIO

  • 22/01/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2019 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 13/12/2018 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 11/12/2018 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/11/2018 17:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/11/2018 10:24

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL P/ 13/11

  • 17/10/2018 08:17

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2018. Nº de folhas do processo: 268

  • 02/10/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 15:34

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 31/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

  • 13/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 29/06/2018 18:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/06/2018 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/06/2018 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/06/2018 13:56

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/06/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 20/06/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/06/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 15/06/2018 17:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/06/2018 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/04/2018 16:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 05/04/2018 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/03/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/12/2017 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2017 08:40

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/10/2017 11:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2017 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2017 09:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 26/06/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/06/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/06/2017 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/05/2017 08:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2017 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 08:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/03/2017 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/03/2017 08:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/01/2017 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4109234 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 10/01/2017 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/12/2016 08:40

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/11/2016 13:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2016. Nº de folhas do processo: 227

  • 09/11/2016 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/11/2016 19:12

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/10/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2016 08:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/09/2016 11:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2016

  • 05/04/2016 12:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/04/2016 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/11/2015 09:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2015 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/11/2015 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/10/2015 11:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 28/09/2015 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/09/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/09/2015 11:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/08/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/08/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 209

  • 21/08/2015 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 20/08/2015 19:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2015 18:22

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 07/08/2015 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/08/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/07/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 15/07/2015 09:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2015 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, julgou nos termos do voto do Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão, que lavrará o acórdão

  • 17/06/2015 08:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 02/06/2015 13:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015

  • 16/12/2014 20:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/10/2014 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 10/06/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 14/03/2014 12:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2014 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 13/03/2014 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 07/03/2014 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3298500 PARECER (DO MPF)

  • 10/02/2014 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/02/2014 20:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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