27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário .

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de endereço residencial, ATUALIZADO, em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983.

O não cumprimento ensejará conclusão dos autos para deliberação.

Cumprido, cite-se o INSS para no prazo de 30(trinta) dias apresentar contestação e, na mesma oportunidade, analisar a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
29/04/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002332-16.2023.4.01.3503

Danillo de Sousa Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gustavo Barbosa Gorgen

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1002375-50.2023.4.01.3503

Roberto Jose dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ledir Schroeder Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 20:27

Exibir Processo

Processo nº 1079970-46.2023.4.01.3400

Genix - Industria Farmaceutica LTDA

Coordenador do Servico de Preparo do Jul...

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1079970-46.2023.4.01.3400

Genix - Industria Farmaceutica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1013788-44.2024.4.01.3400

Rejane Lopes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2024 15:19

Exibir Processo