06/09/2022 10:44

Baixa Definitiva
06/09/2022 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/05/2021 12:06

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ENGEP L. L. CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:18

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 28/04/2021 23:59.
17/03/2021 15:46

Juntada de Certidão
15/03/2021 20:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 16:12

Expedição de Intimação.
15/03/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:30

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004067-66.2012.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ENGEP L.

L.

CONSTRUCAO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:14

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 11:50

Juntada de volume
20/07/2020 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/03/2020 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2020 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
10/03/2020 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2020 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2020 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 28/01
12/12/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/12/2019 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019 13:28

TRANSITO EM JULGADO EM
11/11/2019 13:28

RECEBIDOS DO TRF
02/07/2013 18:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/06/2013 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2013 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
07/05/2013 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/05/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/05
02/05/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2013 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2013 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/2013 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2013 14:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
02/04/2013 14:14

RECURSO RECEBIDO
02/04/2013 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2013 14:14

Conclusos para despacho
20/03/2013 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2013 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2013 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
06/03/2013 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2013 19:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/02/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/01/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 05/02
09/01/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/01/2013 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/10/2012 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2012 14:44

PARECER MPF: APRESENTADO
15/10/2012 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2012 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2012 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/09/2012 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação
28/09/2012 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2012 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
17/08/2012 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/08/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT.17/08/2012
13/08/2012 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/08/2012 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
06/07/2012 08:51

Conclusos para decisão
04/07/2012 18:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/07/2012 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2012 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - delegado rec. fed. e procuradoria FN
19/06/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2012 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2012 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2012 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIACAO LIMINAR DIFERIDA PARA APOS INF.
06/06/2012 16:30

Conclusos para decisão
03/05/2012 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012
03/05/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012
24/04/2012 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2012 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 24/4
19/04/2012 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2012 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2012 15:11

Conclusos para despacho
19/04/2012 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2012 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 19/ABR/2012 12:11 PROT 015630
19/04/2012 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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