TRF1 - 0000816-76.2017.4.01.3603

1ª instância - 2ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DEOCLECIO MEDEIROS

CPF *41.***.*30-34

Advogados

MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA

OAB: 25351/MT

CPF *09.***.*09-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000816-76.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO DATIVO: MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA REU: JOSE DEOCLECIO MEDEIROS Advogado do(a) REU: MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA - MT25351/B D E S P A C H O A decisão de ID n.º 2036989164 decretou a extinção da punibilidade de JOSE DEOCLECIO MEDEIROS, sem resolução do mérito, em consequência de ter sido comprovado o falecimento do acusado por certidão de óbito juntada pelo MPF, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e, ainda, no art. 62 do Código de Processo Penal.

    Assim sendo, determino o arquivamento dos presentes autos.

    Antes, porém, requisite-se o pagamento dos honorários da defensora dativa MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA, conforme determinado na sentença de ID n. 256699395, p. 170/180.

    Intimem-se.

    Sinop, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara

  • 26/02/2021 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT para Tribunal

  • 26/02/2021 09:38

    Juntada de Informação

  • 10/11/2020 12:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 16:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/10/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 17:37

    Juntada de apelação

  • 28/07/2020 20:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2020 15:13

    Decorrido prazo de JOSE DEOCLECIO MEDEIROS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 17:35

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/06/2020 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/06/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 11:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2020 11:09

    Juntada de volume

  • 16/06/2020 11:05

    Juntada de volume

  • 04/06/2020 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2020 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/08/2019 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2019 16:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/08/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/07/2019 14:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2019 14:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/07/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 12/07/2019 13:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2019 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME

  • 07/05/2019 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2019 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264/2019

  • 09/04/2019 13:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/04/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2019 12:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DRA. MARIA CRISTINA DE SA PEREIRA

  • 29/01/2019 12:29

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 16/01/2019 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 18:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2017 16:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/11/2017 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/09/2017 18:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2017 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 238/2017

  • 31/08/2017 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/07/2017 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/04/2017 18:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/03/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 06/03/2017 10:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2017 10:36

    INICIAL AUTUADA

  • 03/03/2017 14:33

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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