TRF1 - 1000164-04.2024.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 16:37
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 16:35
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 15:34
Decorrido prazo de HAIG HOVSEPIAN JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 15:34
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 15:34
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 15:34
Decorrido prazo de CREUSA BUSS MELOTTO em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 14:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 14:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo de CREUSA BUSS MELOTTO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:07
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:07
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 19:05
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:18
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
11/04/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 15:17
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2025 12:10
Juntada de manifestação
-
03/04/2025 20:41
Processo devolvido à Secretaria
-
03/04/2025 20:41
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 20:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/04/2025 21:05
Juntada de manifestação
-
01/04/2025 12:29
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
01/04/2025 01:23
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
-
31/03/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:25
Juntada de parecer
-
29/03/2025 00:46
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 17:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 13:23
Juntada de manifestação
-
17/03/2025 22:24
Processo devolvido à Secretaria
-
17/03/2025 22:23
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 22:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2025 18:20
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 16:40
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
06/02/2025 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 11:25
Juntada de manifestação
-
28/01/2025 00:47
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:47
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:14
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 11:41
Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2024 09:01
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 19:34
Decorrido prazo de CREUSA BUSS MELOTTO em 13/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 13:16
Juntada de manifestação
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000164-04.2024.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO - MG197485 POLO PASSIVO:JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT28643/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 07 (sete) dias O MM.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº 1000164-04.2024..4.01.3601 em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Galdino Pimentel, nº 14 Sala 92 – Bairro Centro, telefones (65) 3028-8051, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal da Leiloeira no endereço www.polileiloes.com.br.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 23/01/2025 às 16:30h horário de Brasília/DF, 15:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 04/02/2025, às 16:30h, horário de Brasília/DF, 15:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme decisão ID 2157709229, cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no Portal da Leiloeira, www.polileiloes.com.br.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais dúvidas serão elucidadas através do telefone/whatsapp (65) 3028-8051. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone/whatsapp (65) 3028-8051 ou ainda por e-mail [email protected]. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do portal da leiloeira no endereço www.polileiloes.com.br.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada aos autos, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 02 (duas) baterias Moura M150DB, sem manutenção, novas, com embalagem original de fábrica, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais), cada.
Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Lote 2 01 (uma) caixa de eletrodos, marca Denver, nova, com embalagem original de fábrica.
Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Lote 3 07 (sete) galões de 20 litros de óleo lubrificante, Lubrax Top Turbo Essencial, com lacre de fábrica, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.
Valor da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Lote 4 01 (um) balde graxa de 18 Kg, novo, marca Panter Grax Calcium com embalagem original de fábrica.
Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Lote 5 02 (dois) galões de 50 litros de gasolina comum, avaliados em R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos o litro.
Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Local dos bens: Avenida Getúlio Vargas, Delegacia da Polícia Federal, Cáceres/MT.
Depositário: Delegacia da Polícia Federal.
Valor Total das Avaliações: R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no portal da leiloeira www.polileiloes.com.br. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no portal da leiloeira através do endereço www.polileiloes.com.br. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana Mikejevs Calça, telefone/whatsapp (65) 3028-8051, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Cáceres/MT, datado e assinado eletronicamente. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
11/12/2024 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/12/2024 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/12/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 06/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 18:43
Expedição de Edital.
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05/12/2024 13:46
Juntada de manifestação
-
05/12/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/12/2024 10:47
Juntada de petição intercorrente
-
27/11/2024 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
26/11/2024 15:07
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2024 15:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/11/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:29
Juntada de petição intercorrente
-
06/11/2024 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2024 17:54
Juntada de parecer
-
21/10/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2024 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 01:45
Decorrido prazo de CREUSA BUSS MELOTTO em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 18:43
Juntada de Certidão
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07/09/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 01:08
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 06/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 22:48
Juntada de manifestação
-
04/09/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2024 02:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:37
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 19:24
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2024 12:25
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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20/08/2024 10:13
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 18:07
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2024 17:52
Juntada de manifestação
-
14/08/2024 10:56
Juntada de manifestação
-
12/08/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 15:39
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 13:12
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2024 13:12
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/08/2024 13:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/08/2024 00:44
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:04
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 16:22
Juntada de manifestação
-
05/08/2024 13:17
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 17:56
Juntada de manifestação
-
01/08/2024 01:33
Juntada de petição intercorrente
-
31/07/2024 21:27
Processo devolvido à Secretaria
-
31/07/2024 21:27
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 21:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2024 21:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/07/2024 14:40
Juntada de manifestação
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26/07/2024 12:25
Juntada de Certidão
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25/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
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24/07/2024 16:39
Juntada de manifestação
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24/07/2024 14:36
Juntada de manifestação
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24/07/2024 10:13
Juntada de manifestação
-
09/07/2024 01:27
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 08/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:09
Conclusos para despacho
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01/07/2024 16:38
Juntada de parecer
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28/06/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2024 21:03
Juntada de petição intercorrente
-
27/06/2024 15:10
Juntada de manifestação
-
26/06/2024 16:23
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000164-04.2024.4.01.3601 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO - MT28643/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº 1000164-04.2024..4.01.3601 em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Galdino Pimentel, nº 14 Sala 92 – Bairro Centro, telefones (65) 3028-8051, e obedecerá às disposições seguintes: 1.
Data e Horário 1.1.
Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal da Leiloeira no endereço www.polileiloes.com.br.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 24/07/2024 às 16:30h horário de Brasília/DF, 15:30h horário local/MT. 1.2.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 31/07/2024, às 16:30h, horário de Brasília/DF, 15:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (§2º do art. 144-A do Código de Processo Penal) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no Portal da Leiloeira, através do endereço www.polileiloes.com.br. 2.
Local dos Leilões/Praças 2.1.
O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no Portal da Leiloeira, www.polileiloes.com.br.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais dúvidas serão elucidadas através do telefone/whatsapp (65) 3028-8051. 3.
Interessados 3.1.
Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração. 3.2.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone/whatsapp (65) 3028-8051 ou ainda por e-mail [email protected]. 4.
Dos Lances 4.1.
Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do portal da leiloeira no endereço www.polileiloes.com.br.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta. 5.
Do Pagamento 5.1.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada aos autos, bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação. 5.2.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas. 6.
Da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem 6.1.
O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado. 6.2.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado. 7.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) 7.1.
O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante. 7.2.
A arrematação poderá desfazer-se: 7.2.1.
Por vício de nulidade; 7.2.2.
Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; 7.2.3.
Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; 7.2.4.
Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito. 8.
Do(s) Bem(ns) 8.1.
O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Veículo Fiat Strada Freedom 13CS, placas QTD4I28/RO, 2020/2021, renavam *12.***.*74-34, em regular estado de conservação, para-brisa dianteiro trincado, lateral direita batida, tampa traseira amassada. Ônus: R$ 2.321,61 de IPVA, R$ 210,18 de Licenciamento, comunicação de venda.
Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Lote 2 02 (duas) baterias Moura M150DB, sem manutenção, novas, com embalagem original de fábrica, avaliadas em R$ 1.000,00 (um mil reais), cada.
Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Lote 3 01 (uma) caixa de eletrodos, marca Denver, nova, com embalagem original de fábrica.
Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Lote 4 07 (sete) galões de 20 litros de óleo lubrificante, Lubrax Top Turbo Essencial, com lacre de fábrica, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.
Valor da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Lote 5 01 (uma) esmerilhadeira marca Dewalt, de 2”, nova, com embalagem original de fábrica.
Valor da Avaliação: R$ 100,00 (cem reais).
Lote 6 01 (um) balde graxa de 18 Kg, novo, marca Panter Grax Calcium com embalagem original de fábrica.
Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).
Lote 7 02 (dois) galões de 50 litros de gasolina comum, avaliados em R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos o litro.
Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
Local dos bens: Avenida Getúlio Vargas, Delegacia da Polícia Federal, Cáceres/MT.
Depositário: Delegacia da Polícia Federal.
Valor Total das Avaliações: R$ 56.350,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais). 8.2.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 8.3.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no portal da leiloeira www.polileiloes.com.br. 9.
Das Disposições Finais 10.1 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas. 10.2 Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT. 10.3 Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no portal da leiloeira através do endereço www.polileiloes.com.br. 10.4 Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana Mikejevs Calça, telefone/whatsapp (65) 3028-8051, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cáceres, Estado do Mato Grosso.
Cáceres/MT, datado e assinado eletronicamente. (datado e assinado digitalmente, conforme certificação abaixo) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal -
21/06/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2024 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2024 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2024 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2024 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2024 15:01
Expedição de Edital.
-
21/06/2024 15:01
Expedição de Edital.
-
20/06/2024 19:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 18:47
Processo devolvido à Secretaria
-
20/06/2024 18:47
Cancelada a conclusão
-
20/06/2024 00:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:16
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 19/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 20:31
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 18:01
Juntada de manifestação
-
10/06/2024 18:35
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2024 12:39
Juntada de manifestação
-
28/05/2024 13:57
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/05/2024 13:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/05/2024 01:57
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:18
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 27/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:50
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 20/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 17:05
Juntada de petição intercorrente
-
08/05/2024 20:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 18:51
Juntada de parecer
-
08/05/2024 11:48
Juntada de petição intercorrente
-
06/05/2024 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2024 13:58
Juntada de auto de avaliação
-
06/05/2024 13:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/05/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 13:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/05/2024 13:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
30/04/2024 01:24
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:24
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 19:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/04/2024 14:56
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2024 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
12/04/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2024 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/03/2024 00:37
Decorrido prazo de JOSE OTONIO LIMA SILVA NETO em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:36
Decorrido prazo de DJALMA BUSS MELOTTO em 22/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 18:08
Juntada de parecer
-
28/02/2024 19:01
Juntada de manifestação
-
26/02/2024 11:17
Processo devolvido à Secretaria
-
26/02/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/02/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 17:16
Juntada de parecer
-
29/01/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/01/2024 12:55
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
-
29/01/2024 12:55
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/01/2024 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
29/01/2024 12:50
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
26/01/2024 17:42
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
-
26/01/2024 17:37
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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