TRF1 - 0002650-09.2015.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA FERREIRA CARDOSO

CPF *93.***.*50-63

JOSE ROBERTO DA PAIXAO

Advogados

WILLYAN ALBERTO TELES DOS SANTOS

OAB: 49505/BA

CPF *28.***.*90-03

BIANCA GRAZIELLY DE SOUZA MENEZES

OAB: 29395/BA

CPF *97.***.*97-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0002650-09.2015.4.01.3305 - CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DA PAIXAO e outra EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (ARTIGO 34 DO DECRETO LEI nº 3.365/1941 - PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI, Etc; FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (PJe nº 0002650-09.2015.4.01.3305), regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.365/1941 e observadas as disposições constitucionais pertinentes, requerida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRASNPORTES, em face de JOSE ROBERTO DA PAIXÃO e MARIA LUCIA FERREIRA CARDOSO , tendo por objeto a desapropriação do seguinte imóvel: “Uma área de terra rural do tamanho de 0,53 hectare, utilizada para agricultura e pecuária, denominada Fazenda Sítio Canché, situado na faixa de domínio adjacente à BR 235/BA, trecho Div.

    SE/BA - Div.

    BA/PI, subtrecho Lote III, Div.

    Canché-Uauá, Estacas 2998+5,55 a 3007+15,95 LD, zona rural do município de Uauá/BA”, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.

    A área foi declarada de utilidade pública pela Portaria do DNIT nº 785 de 16/05/2014, processo administrativo nº 50605.002778/2014-26.

    A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos na Lei de regência (Decreto-Lei nº 3.365/1941).

    O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$ 2.570,00 (dois mil, quinhentos e setenta reais), inicialmente para o fim especifico de imissão provisória na posse do imóvel em questão.

    O valor foi aceito pela parte expropriada, que não se opôs a desapropriação.

    A IMISSÃO NA POSSE foi DEFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos.

    Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" depositado, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

    Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN Juazeiro/BA, na data da assinatura digital.

    RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA Juiz Federal

  • 01/07/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:53

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 20/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:47

    Juntada de outras peças

  • 15/03/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2021 08:02

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA PAIXAO em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA CARDOSO em 03/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 06:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 22:14

    Homologada a Transação

  • 16/03/2021 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 07:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 21/10/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 17:27

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 15:50

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2020 08:53

    Juntada de outras peças

  • 12/08/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 12:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 12:54

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 10:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PETIÇÃO DA PARTE RÉ (EXPDO)

  • 01/10/2019 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2019 16:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PRAZO CONCEDDO AO DNIT PARA ESCLARECIMENTOS

  • 16/07/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2019 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2019 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 06/06/2019 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2019 13:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS - COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DA SRA. MARIA LÚCIA

  • 11/06/2018 09:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO DE FLS.

  • 23/11/2017 10:01

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/11/2017 10:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2017 10:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/11/2017 10:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/11/2017 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/04/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/04/2016 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 22/02/2016

  • 22/02/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/02/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/11/2015 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2015 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 04/09/2015 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28/2015, À COMARCA DE UAUÁ-BA

  • 18/08/2015 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Autos despachados em 04/08/2015. Depreque-se a audiencia de conciliação e a citação.

  • 18/08/2015 08:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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