TRF1 - 0004933-29.2012.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 11:44
Juntada de Certidão
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03/06/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2022 16:16
Juntada de Certidão
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20/05/2022 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 09:30
Conclusos para despacho
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09/12/2021 13:28
Juntada de Certidão
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21/10/2021 13:35
Juntada de Certidão
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19/08/2021 09:44
Juntada de Certidão
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29/06/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 13:33
Juntada de Certidão
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26/04/2021 20:41
Decorrido prazo de ISSAM SAADO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 20:47
Decorrido prazo de ISSAM SAADO em 15/04/2021 23:59.
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22/04/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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10/04/2021 07:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 08/04/2021 23:59.
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10/04/2021 02:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 22:48
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 17:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 08:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 08/04/2021 23:59.
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16/03/2021 00:28
Publicado Intimação em 15/03/2021.
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16/03/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004933-29.2012.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ISSAM SAADO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM - TO4929, WENDERSON FERREIRA DOS SANTOS ROCHA - TO6874 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Diante do exposto, com base no art. 40, § 4°, da Lei nº. 6.830/80 c/c Portaria MF nº. 75/2012 (alterada pela Portaria MF nº. 130/2012), reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo e declaro extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II c/c 924, V, do CPC.
Sem custas finais, nos termos do art. 4º, I, Lei nº. 9.289/96.
Sem honorários advocatícios. -
11/03/2021 13:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 13:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 17:16
Declarada decadência ou prescrição
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28/01/2021 10:00
Conclusos para decisão
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30/10/2020 12:30
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GIBRIM LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 05:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
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24/10/2020 08:07
Decorrido prazo de ISSAM SAADO em 23/10/2020 23:59:59.
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02/09/2020 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/08/2020 17:58
Juntada de manifestação
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28/08/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 12:05
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 12:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/08/2020 12:02
Juntada de volume
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26/08/2020 14:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/08/2020 13:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENC. PARA DIGITALIZAÇÃO
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14/01/2020 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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13/11/2019 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/11/2019 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2019 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/10/2019 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/10/2018 12:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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10/01/2018 16:46
ADJUDICACAO DEFERIDA - Movimentação excluída em 03/10/2018 por TO48169 -
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25/09/2017 07:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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17/03/2017 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2017 15:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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25/07/2016 15:44
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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04/04/2016 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2016 12:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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03/03/2016 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
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29/01/2015 18:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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30/05/2014 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/05/2014 09:39
Conclusos para despacho
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04/11/2013 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2013 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/06/2013 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/05/2013 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2013 18:04
Conclusos para despacho
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16/05/2013 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/04/2013 08:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2013 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/01/2013 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/01/2013 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/01/2013 17:52
Conclusos para despacho
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20/09/2012 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/07/2012 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/05/2012 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2012 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2012 18:02
Conclusos para despacho
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29/03/2012 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2012 17:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/03/2012 17:10
INICIAL AUTUADA
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22/03/2012 11:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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