13/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/01/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:32

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 14:58

Expedição de Documento RPV.
02/08/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
02/07/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:28

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1002715-14.2021.4.01.3907 Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400, RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 AUTOR: HELIONAI QUEIROZ MEIRELES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (ID. 267709) Tendo em vista acórdão proferido pela Turma Recursal, e considerando o grande volume de processos aguardando cálculos para o devido seguimento, bem como a escassez de servidores / contadores habilitados para o feito, determino que, após a implementação do benefício, seja aberto prazo para o exequente, em 20 dias: a.

Apresentar os cálculos dos valores atinentes ao presente processo, inclusive da multa astreinte, caso haja. b.

Informar expressamente se renuncia aos valores que excedem 60 salários mínimos.

Não havendo renúncia expressa, será expedido precatório, se for o caso, sob pena de preclusão da manifestação.

O advogado deverá indicar o trecho da procuração no qual lhe são conferidos poderes específicos para renunciar a valores. c.

Informar se deseja destacar honorários advocatícios, devendo juntar o contrato em que foram estabelecidos, sob pena de preclusão do pedido e sem possibilidade de repetição de atos de secretaria.

O destaque será limitado a até 30% dos valores retroativos. d.

Deverá discriminar o valor principal dos juros, se houver, em atenção à Resolução 458/2017 do CJF, em seu Art. 9º, incisos VI e VII, sob pena de preclusão, observados os parâmetros da sentença.

Apresentados os cálculos, vista à parte ré para manifestar-se sobre os cálculos juntados pela parte autora, no prazo de 20 dias Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido, não bastando a mera juntada de planilha sem a devida apresentação das razões.

Não cumprindo tais requisitos, a impugnação restará de plano indeferida.

Resta autorizada a nomeação de contador para dirimir a controvérsia, com honorários fixados em R$ 250,00, a serem pagos pela parte derrotada.

Caso decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos pela exequente ou sem as providências de sua competência, remetam-se os autos ao arquivo.

Observado o prazo prescricional, fica desde já deferido o pedido de desarquivamento para prosseguimento do feito, ficando estabelecido que, em razão da inércia por parte do exequente, será apenado com multa por procrastinação indevida do processo, calculada em 10% sobre o total de valores eventualmente a receber.

Ultrapassados os itens acima, expeça-se ofício requisitório e, após, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da qual já estarão as partes cientes, sem necessidade de nova intimação.

Caso contrário, autos conclusos para solução da divergência apontada.

Tucuruí–PA, data e assinatura eletrônicas.
27/06/2024 11:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:33

Recebidos os autos
12/06/2024 14:33

Juntada de intimação de pauta
09/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:15

Juntada de Informação
06/10/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:12

Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:22

Juntada de documento comprobatório
28/03/2023 15:56

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
19/03/2023 14:20

Juntada de petição intercorrente
11/03/2023 15:06

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 16:34

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:48

Juntada de contestação
03/11/2022 14:07

Juntada de Ofício
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:02

Juntada de laudo pericial
13/09/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:03

Juntada de Ofício
30/06/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 10:28

Juntada de laudo pericial
31/05/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:05

Perícia agendada
26/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
27/10/2021 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
05/10/2021 09:19

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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