TRF1 - 0061206-10.2015.4.01.3400

09/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2022 13:14

Juntada de Informação

09/06/2022 13:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/06/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2022 23:59.

10/05/2022 01:19

Decorrido prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:19

Decorrido prazo de CYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:19

Decorrido prazo de GENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:19

Decorrido prazo de TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:18

Decorrido prazo de FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:18

Decorrido prazo de DOFCON NAVEGACAO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:18

Decorrido prazo de GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 01:18

Decorrido prazo de TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A em 09/05/2022 23:59.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 19:11

Proferida decisão interlocutória

06/04/2022 19:11

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021 11:31

Conclusos para decisão

25/11/2021 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 02:24

Decorrido prazo de DOFCON NAVEGACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:24

Decorrido prazo de CYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:23

Decorrido prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de GENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:21

Decorrido prazo de GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:18

Decorrido prazo de TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de DOFCON NAVEGACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de CYBERNETIX PRODUTOS E SERVICOS DO BRASIL LTDA. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:08

Decorrido prazo de GENESIS OIL & GAS BRASIL ENGENHARIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:07

Decorrido prazo de TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:07

Decorrido prazo de GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:00

Decorrido prazo de TECHNIP OPERADORA PORTUARIA S/A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

04/02/2021 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 00:55

Juntada de Certidão de processo migrado

17/12/2020 00:55

Juntada de volume

17/12/2020 00:55

Juntada de volume

17/12/2020 00:54

Juntada de volume

19/11/2020 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/02/2020 11:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 939 - STF (986296)

07/02/2020 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/02/2020 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/12/2019 09:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA

04/11/2019 18:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

30/10/2019 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/08/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/05/2019 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019 15:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/05/2019 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724886 CONTRA-RAZOES

21/05/2019 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4724887 CONTRA-RAZOES

20/05/2019 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2019 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/04/2019 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698398 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2019 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4698397 RECURSO ESPECIAL

11/04/2019 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/03/2019 13:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/03/2019 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324

01/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 498

20/02/2019 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/02/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

17/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246

13/12/2018 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019

04/09/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/08/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/08/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559861 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/08/2018 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/08/2018 12:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533928 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/07/2018 18:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TECHINIP BRASIL

13/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

13/07/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 485

03/07/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2018 10:32

PROCESSO REMETIDO

25/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

14/06/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469

11/06/2018 19:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

20/10/2016 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

19/10/2016 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

19/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO