TRF1 - 0022597-63.2008.4.01.3800

01/09/2022 16:07

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 11:34

Juntada de Certidão

23/04/2021 01:49

Decorrido prazo de HELIDA MARIA SOUZA RAVAIANI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:47

Decorrido prazo de HELIDA MARIA SOUZA RAVAIANI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de HELIDA MARIA SOUZA RAVAIANI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:27

Decorrido prazo de HELIDA MARIA SOUZA RAVAIANI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG em 22/04/2021 23:59.

11/03/2021 17:08

Juntada de manifestação

05/03/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 17:07

Conclusos para decisão

03/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021 08:58

Juntada de Certidão de processo migrado

07/01/2021 08:58

Juntada de volume

07/01/2021 08:58

Juntada de volume

15/12/2020 15:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/11/2020 11:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2020 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2020 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/11/2020 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896057 CONTRA-RAZOES

14/10/2020 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/02/2020 15:54

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CONSELHO

06/02/2020 15:53

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - / E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA E/OU LEITURA JUNTADO/CONSELHO

24/01/2020 16:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202000137 para PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

16/01/2020 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832885 RECURSO ESPECIAL

27/09/2019 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/09/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM 22 P

24/09/2019 16:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)

20/09/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/09/2019 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

16/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e do Impetrado

05/09/2019 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367

03/09/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

25/07/2019 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/07/2019 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2019 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759629 CONTRA-RAZOES

24/07/2019 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759630 CONTRA-RAZOES

25/06/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/06/2019 13:05

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 40 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

11/06/2019 11:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710392 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/06/2019 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705841 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/04/2019 13:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CRF MG

04/04/2019 13:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8

27/03/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 390. Destino: ARM 19- M

20/03/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/03/2019 13:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2019 (PÁG 596/644)

18/03/2019 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

11/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante e negou provimento à Apelação do Impetrado e à Remessa Oficial

21/02/2019 11:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2019- DISPONIBILIZADA EM 20/02/2019 (PÁG 218/255)

19/02/2019 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

15/07/2014 19:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/07/2014 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/11/2009 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/11/2009 12:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/11/2009 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315017 PARECER (DO MPF)

10/11/2009 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-=ARM.23/A

29/10/2009 17:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/10/2009 17:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA