TRF1 - 0013249-63.2013.4.01.3600

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PHILIPE DE PAULA DA SILVA PINHO

CPF *15.***.*44-97

Advogados

LORENA MOREIRA THEODORO DOS SANTOS

OAB: 17182/MT

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    BrasíliaDF, datado e assinado digitalmente MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara

  • 23/03/2021 20:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/06/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/06/2017 20:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/06/2017 20:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2016 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2016 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/04/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/02/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/02/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2016 20:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2015 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/12/2015 13:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2015 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/08/2015 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/07/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2015 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2015 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 04/09/2014 18:11

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO.

  • 04/09/2014 18:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 02/09/2014 18:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - AUTOS ORIUNDOS DA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM CUIABÁ-SJMT

  • 01/09/2014 14:55

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Incompetência

  • 24/07/2014 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2014 08:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 09/07/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2014 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR para ciencia da decisão que declilnou da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília/DF PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 03/07/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2014 17:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2014 17:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/03/2014 18:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/02/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2014 13:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2014 08:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 14/02/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR para ciência e, querendo, ingressar no feito, nos termos do inc. II do art. 7º da Lei 12016/2009. PU/MT - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 14/02/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2013 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/09/2013 11:57

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2013 12:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2013 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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