27/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/03/2025 12:23

Juntada de Informação
27/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
05/03/2025 14:45

Juntada de manifestação
31/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 15:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/12/2024 10:44

Juntada de apelação
11/11/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2024 20:06

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2024 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 13:41

Conclusos para julgamento
26/10/2024 08:55

Juntada de documentos diversos
26/10/2024 08:48

Juntada de manifestação
02/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
12/08/2024 16:34

Juntada de manifestação
02/08/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:14

Juntada de laudo de perícia social
01/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSSO: AUTOR: RICARDO SOUZA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Indefiro o requerimento da parte autora em ID 2125639617, vez que, conforme já disposto em pronunciamento anterior ID 2109136695, imprescindível a dilação probatória, com a realização de perícia socioeconômica, a fim de comprovar a situação de miserabilidade, nos termos da Lei 8.742/93.

Nomeio, para tanto, a perita Assistente Social Kathianne Mota, que deverá ser intimada de sua nomeação (E-mail: [email protected]; endereço:Rua São Cristovão, 57 Salvador/BA; telefones de contato: (71)3306-3894. (71)99733-5022), devendo agendar sua visita à residência do autor no prazo de 15 (quinze) dias, após transcorrido o intervalo para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Deverá, ainda, ter a perita ciência da necessidade de entrega do laudo/relatório socioeconômico, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da realização da visita social, a ser procedida no endereço do demandante (Rua COPA II, nº25, SOBRADO, AP 101, conjunto habitacional Ilha de São João, CEP 43.700-000, SIMÕES FILHO-BAHIA), podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do art. 473, § 3º, do CPC, inclusive redesignação da visita.

Esclareço que a perita ora designada possui cadastro no AJG, devendo ser intimada com a utilização dos dados constantes naquele sistema, pelo meio mais célere.

Ante o exposto, desnecessária sua intimação para a finalidade disposta no art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, ao teor do § 1º do art. 465 do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Apresento, na oportunidade, os seguintes quesitos: 1) Com que pessoas reside a parte autora? Indicar os nomes, idade, CPF, data de nascimento e grau de parentesco dos residentes; 2) A parte autora necessita da presença constante de outra pessoa para realização dos atos da vida cotidiana? Em caso negativo, em que medida? (o perito deve explicitar a necessidade da companhia de outra pessoa em relação às atividades desenvolvidas pela parte autora); 3) Dentre as pessoas que convivem na residência com a parte autora, qual ou quais são responsáveis pela manutenção do grupo? Qual a profissão e/ou atividade laborativa desta(s)? 4) Informar a renda líquida mensal individual e do grupo, incluídas doações de terceiros.

Existindo doações ou qualquer outro tipo de renda, devem ser indicados o tipo, quantidade, valores e a frequência das mesmas (por exemplo, cestas básicas, bolsa-família/auxílio-Brasil, bolsa-escola etc.); 5) Informar a atividade laboral da parte autora e renda percebida a qualquer título, caso existente; 6) Indicar o valor aproximado das despesas da parte autora e do grupo familiar, discriminando os itens de maior relevância, tais como: valor do aluguel (se houver), água, luz, vestuário, alimentação, remédios, transporte etc.; 7) Informar o grau de escolaridade da parte autora e das pessoas que com ela residem; 8) Descrever a residência da parte autora; 9) Informar se o autor faz uso de medicamentos e, em caso afirmativo, esclarecer se os medicamentos são fornecidos pelo SUS. 10) Comentários e complementações pertinentes, a critério da perita.

A perita deverá indicar os documentos nos quais se baseou para elaborar o relatório social.

A parte autora fica ciente de que deve facilitar a visita do(a) perito(a), apresentando-lhe, na data da avaliação social, todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como contas, receitas médicas etc.

Após a entrega do laudo, intimem-se, novamente, as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Salvador, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA
27/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 10:16

Juntada de manifestação
14/06/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 17:23

Nomeado perito
14/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:31

Juntada de manifestação
26/04/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 10:23

Juntada de manifestação
06/10/2023 16:53

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:49

Juntada de Ofício
19/09/2023 13:31

Juntada de manifestação
12/09/2023 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:06

Juntada de laudo pericial
17/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:24

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 18:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 11:37

Juntada de laudo pericial
19/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
18/07/2023 01:51

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 14:05

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:52

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:58

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS SANTANA NETO em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 08:54

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
21/02/2023 13:53

Juntada de manifestação
14/02/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 13:37

Outras Decisões
13/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:12

Juntada de termo
10/02/2023 15:26

Juntada de manifestação
06/02/2023 19:15

Juntada de manifestação
31/01/2023 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 15:05

Juntada de e-mail
20/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:50

Juntada de termo
07/12/2022 12:34

Perícia agendada
29/11/2022 21:11

Juntada de processo administrativo
17/11/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2022 23:59.
17/10/2022 11:28

Juntada de manifestação
27/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 10:32

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:23

Juntada de manifestação
06/06/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:48

Juntada de ato ordinatório
01/06/2022 18:36

Juntada de réplica
31/05/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:32

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 21:32

Juntada de manifestação
07/04/2022 08:57

Juntada de contestação
01/04/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2022 12:16

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:16

Juntada de Certidão
27/03/2022 12:36

Juntada de manifestação
25/03/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2022 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
24/03/2022 06:57

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2022 01:31

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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