TRF1 - 0031908-17.2008.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIEDA AMARAL DE SOUZA

CPF *71.***.*14-34

Advogados

TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA

OAB: 23167/DF

CPF *98.***.*80-44

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0031908-17.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIEDA AMARAL DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167 POLO PASSIVO:SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 20ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 19/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2013 10:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 751 FOLHAS (AI Nº2008.01.00.064853-4 - C/3 VOLS. E AI Nº 2008.01.00.055430-2 C/ 2 VOLS.)

  • 07/02/2013 09:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/02/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2013 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2013 13:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/11/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2011 09:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 17/11/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 16/11

  • 08/11/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 05/09/2011 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2011 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2011 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 12:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/06/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 28/06

  • 15/04/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2011 17:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 21591-67.2011.4.01.0000

  • 15/04/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 29/03/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2011 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2011 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2011 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2010 11:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2010 14:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO MPF

  • 09/11/2010 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/10/2010 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 04/10/2010 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/10/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2010 13:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/09/2010 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 14 DIAS-RETIRADO POR RAPHAEL DUARTE BATISTA

  • 21/09/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.21/09

  • 18/08/2010 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2010 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/06/2010 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 22/06

  • 05/05/2010 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/05/2010 20:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/05/2010 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 08/04/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/03/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO APENSADO Nº 2008.01.00.055430-2/DF

  • 17/03/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2008.01.00.064853-4/DF

  • 09/02/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2010 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/06/2009 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2009 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INITMAÇÃO DA SECRETARIA FEDERAL

  • 03/06/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 27/05/2009 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2009 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/04

  • 13/04/2009 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2009 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2009 19:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) FAX-DECISAO TRF

  • 03/04/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX-DECISAO TRF

  • 17/03/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 13/03/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/03/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/02/2009 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/02

  • 14/01/2009 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2009 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 12:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/11/2008 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-20 DIAS

  • 10/11/2008 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 30/10/2008 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/10/2008 15:36

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/10/2008 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 15/10

  • 10/10/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMESSA NO PLANTÃO

  • 10/10/2008 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2008 19:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2008 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. 496 LIVRO V-A FLS. 139/43

  • 08/10/2008 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2008 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 08/10/2008 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2008

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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