23/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/04/2025 16:35

Juntada de Informação
24/03/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
27/12/2024 21:33

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 17:46

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:57

Juntada de apelação
11/11/2024 19:13

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 19:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 19:13

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 18:52

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024 17:12

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número 1102
24/06/2024 11:15

Juntada de manifestação
24/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1005012-89.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS MACEDO FECHINE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALESKA DE SOUZA ROCHA - RO5922, MARCELO VAGNER PENA CARVALHO - RO1171 e GENILTON PEDRO DA SILVA - RO12462 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora almeja a revisão de aposentadoria a fim de que, se for mais vantajoso, o salário de benefício corresponda a 80% de todo o período contributivo, sem a limitação temporal do início do Período Básico de Cálculo – PBC a julho de 1994, ou seja, admitindo a inserção de salários de contribuição anteriores a julho/94.

Resulta que o Supremo Tribunal Federal, na data de 28 de julho de 2023, acolheu pedido do INSS e determinou a a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia.

O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023.

Tema 1102 STF - Possibilidade de revisão de benefício previdenciário mediante a aplicação da regra definitiva do artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei nº 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social antes da publicação da referida Lei nº 9.876/99, ocorrida em 26/11/99.

Deste modo, SUSPENDO o andamento do feito até ulterior deliberação do STF.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
20/06/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102
17/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:15

Juntada de resposta
13/05/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 15:31

Declarada incompetência
08/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:56

Juntada de manifestação
22/04/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 15:11

Determinada Requisição de Informações
15/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
12/04/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 11:00

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/04/2024 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
12/04/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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