TRF1 - 0038441-21.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2021 00:47
Decorrido prazo de NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:43
Decorrido prazo de NILCLEBER MACHADO LINO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE HOLANDA NETO em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:41
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA COSTA FREITAS DE VASCONCELOS em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:36
Decorrido prazo de VANDA RANGEL BEZERRA DE SOUSA em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA FREITAS em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:16
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 18/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:10
Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2021 23:59.
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20/01/2021 19:59
Conclusos para decisão
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20/01/2021 19:59
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 00:55
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 00:55
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 00:55
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 00:05
Juntada de Petição (outras)
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14/10/2020 11:28
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/10/2020 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/10/2020 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/10/2020 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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08/10/2020 14:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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08/10/2020 11:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889174 CONTRA-RAZOES
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07/10/2020 14:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/03/2020 15:16
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 11/03/2020
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06/03/2020 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874150 CONTRA-RAZOES
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04/03/2020 16:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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21/02/2020 12:05
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - CARGA
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18/02/2020 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO
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14/02/2020 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO
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12/02/2020 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862169 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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12/02/2020 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838326 RECURSO ESPECIAL
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12/02/2020 11:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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03/12/2019 15:00
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 04/12
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21/11/2019 12:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/11/2019 09:53
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - CARGA
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30/10/2019 08:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/10/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2019. Nº de folhas do processo: 244
-
22/10/2019 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/10/2019 14:37
PROCESSO REMETIDO
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16/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/10/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.10.2019 E DIVULGADA EM 07.10.2019
-
01/10/2019 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019
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07/08/2019 16:10
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/08/2019 13:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2019 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/08/2019 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/05/2019 10:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/05/2019 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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20/05/2019 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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20/05/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729418 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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07/05/2019 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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02/05/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED
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30/04/2019 10:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716470 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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24/04/2019 10:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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22/04/2019 16:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/04/2019 16:21
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - P/ 10/04
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13/03/2019 13:44
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/03/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 222
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25/02/2019 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/02/2019 12:16
PROCESSO REMETIDO
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06/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
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22/01/2019 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019
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12/12/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
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06/12/2018 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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19/02/2018 12:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI
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19/02/2018 12:36
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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21/07/2016 10:21
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/07/2016 10:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/07/2016 10:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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21/07/2016 10:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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07/03/2016 13:03
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2016 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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07/03/2016 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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07/03/2016 12:57
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 20:29
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/10/2014 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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19/05/2014 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/05/2014 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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02/09/2013 15:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/09/2013 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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02/09/2013 10:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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13/08/2013 17:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3061363 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
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02/08/2013 18:34
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
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02/08/2013 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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31/07/2013 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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08/07/2013 10:35
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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28/06/2013 19:58
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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02/04/2013 09:21
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESAEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES PARA JUNTAR PETIÇÃO
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16/01/2012 15:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/01/2012 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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16/01/2012 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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13/01/2012 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2012
Ultima Atualização
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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