TRF1 - 0001044-94.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERNANDES DE SOUSA

CPF *91.***.*72-91

ROMES DA COSTA BORGES

CPF *99.***.*34-68

FARMACIA GENERICA LTDA - ME

CNPJ: 05.824.143/0001-31

JOSE ROGERIO DA MOTA COSTA

CPF *68.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:45

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2021 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 19:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 02:11

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:13

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 22:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 11:10

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2021 11:07

    Juntada de manifestação

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Juiz Titular : WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS Dir.

    Secret. : POLLYANA DE ABREU PIMENTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001044-94.2017.4.01.4300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN - TO5230, MAURO JOSE RIBAS - TO753, MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: PAULO FERNANDES DE SOUSA, ROMES DA COSTA BORGES, FARMACIA GENERICA LTDA - ME, JOSE ROGERIO DA MOTA COSTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : [...] Com base no exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

  • 07/01/2021 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 13:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2020 21:07

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:20

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 17/09/2020 11:59

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2020 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 19:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/07/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 21:31

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DE SOUSA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:31

    Decorrido prazo de ROMES DA COSTA BORGES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:31

    Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DA MOTA COSTA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 21:31

    Decorrido prazo de FARMACIA GENERICA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 15:48

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2020 04:10

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:10

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 12/03/2020 04:10

    Publicado Intimação em 12/03/2020.

  • 11/03/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/03/2020 16:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/03/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 01:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 20:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 17:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/02/2020 17:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/01/2020 13:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/01/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 00:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2019 15:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2019 15:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

  • 31/07/2019 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

  • 13/06/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 27/05/2019 16:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 10/04/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2019 16:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2019 14:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 14/03/2019 14:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - BUSCA DE VALROES NO SISTEMA BACENJUD

  • 12/02/2019 14:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/02/2019 15:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/02/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 14/12/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2018 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2018 10:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2018 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/08/2018 14:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2018 17:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/07/2018 11:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/06/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 05/06/2018 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/04/2018 13:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2018 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 17:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 17/10/2017 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2017 12:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - VISTAS À EXEQUENTE

  • 28/07/2017 15:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FLS. 27/29.

  • 28/07/2017 15:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 25/26 - CITAÇÃO DE ROMES DA COSTA BORGES E FARMÁCIA GENERICA LTDA

  • 29/06/2017 15:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FLS. 21/24.

  • 29/06/2017 15:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:43

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 17/04/2017 09:58

    CONCILIACAO NAO REALIZADA - EXECUTADO NÃO COMPARECEU

  • 22/02/2017 17:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/02/2017 13:14

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/02/2017 15:00

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/02/2017 14:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2017 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2017 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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