TRF1 - 0008842-62.1995.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ODIR PEREIRA BORGES FILHO

CPF *60.***.*70-20

JOSE ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*74-20

MARCOS ALBERTO MEIRA CAVALCANTE

CPF *78.***.*01-15

SEVERINO MARCONDES MEIRA

HERMANO JOSE FERNANDES DANTAS

Advogados

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB: 13298/PB

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA

OAB: 3994/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ VISTOS EM INSPEÇÃO - 2024 ( ) Processo em ordem. ( ) Cite(m)-se. ( ) Intime(m)-se do ato ordinatório/ despacho/ decisão/ sentença de ID : xxxxxxxxx. ( ) Aguarde-se o final do prazo. ( ) Venham-me conclusos para: ( ) sentença ( ) decisão ( ) despacho. ( ) Intime-se a parte ré/executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).

    Após, tornem os autos conclusos. ( ) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pela parte ré (art. 350, do CPC/2015). ( ) Intime-se a Autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, § 1° do CPC).

    Após, ao TRF/1ª Região. ( ) Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a presente execução, nos termos do art. 535 do CPC.

    Após, com a vinda da manifestação, vista a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. ( ) Solicitem-se informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. (X) Cumpra-se o decisão de ID: 2124985770.

    COM PRIORIDADE. ( ) Vista no prazo de 10 dias ao: ( ) réu/executado; ( ) autor/exequente. ( ) Remetam-se os autos: ( ) à Contadoria; ( ) ao TRF da 1ª Região; ( ) à Turma Recursal. ( ) Designo para o dia ___/___/___, às ___h___ audiência de: ( ) conciliação; ( ) instrução e julgamento; ( ) conciliação, instrumento e julgamento (JEF Adjunto). ( ) Aguarde-se a realização da audiência. ( ) Expeça-se: ( ) RPV; ( ) Precatório; ( ) Ofício de transferência. ( ) Arquivem-se os autos. ( ) Certifique-se o: ( ) trânsito em julgado; ( ) transcurso de prazo; ( ) eventual litispendência/coisa julgada. ( ) Outros: Brasília/DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)

  • 06/10/2022 21:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 14:40

    Juntada de parecer

  • 19/07/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:33

    Juntada de parecer

  • 07/07/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 08:31

    Decorrido prazo de ODIR PEREIRA BORGES FILHO em 16/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 12:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/07/2020 17:16

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 13:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 15:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/07/2020 15:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2020 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/10/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/10/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2019 13:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/05/2019 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/05/2019 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 12:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/09/2018 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 09:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2017 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2017 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 16:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/07/2017 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2017 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/05/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2017 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 13:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2016 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/04/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 14:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/10/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 14:53

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 11:06

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/08/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2015 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2015 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXEC.

  • 24/06/2015 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 10:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/03/2015 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/SALES TEL. 3313-5529

  • 10/03/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/11/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV DE PUBLICAÇÃO: 03/11/2014

  • 21/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2014 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 30/09/2014 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERTER EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 17:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/10/2013 17:49

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/12/2003 09:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/11/2003 19:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2003 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 25/08/2003 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEC

  • 25/08/2003 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2003 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2003 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2003 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2003 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2003 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 05/02/2003 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2003 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2003 11:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/01/2003 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/01/2003 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC

  • 04/12/2002 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2002 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2002 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2002 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2002 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2002 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Expediente de 26/09/2002 - Boletim nº 066/02

  • 27/05/2002 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2002 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/02/2002 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2002 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2002 13:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2002 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2001 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DO DIA 11/09/01

  • 05/09/2001 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/07/2001 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/07/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/07/1999 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/1999 15:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 26/07/1999 15:14

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/11/1998 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/1998 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 29/09/1998 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/1998 13:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/1998 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/1998 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/1998 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/1998 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/08/1998 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/1998 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05.08.98

  • 30/07/1998 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS

  • 30/07/1998 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1998 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1998 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 23/07/1998 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/1998 14:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 03/06/1998 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/1998 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/1998 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/1998 12:45

    Conclusos para decisão

  • 17/03/1998 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 16/03/1998 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1998 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/1998 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/1998 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 21/01/1998 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/1998 12:37

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 15/01/1998 11:43

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DE 15/01/98

  • 05/11/1997 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS - PELO ANO DO PROCESSO

  • 05/11/1997 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/1997 18:37

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1997 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 16/10/1997 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/1997 15:13

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 03/09/1997 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/09/1997 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/1997 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/1997 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/1997 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/1997 13:04

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 07/08/1997 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIENTE DO DIA 07.08.97

  • 07/08/1997 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS - PELO ANO DO PROCESSO

  • 07/08/1997 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/1997 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/1997 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 14/07/1997 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR PETICAO

  • 09/07/1997 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 01/07/1997 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 30/06/1997 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR PETICAO

  • 18/06/1997 16:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/06/1997 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/05/1997 15:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - EM APENSO: 95.961776

  • 15/05/1997 17:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/1997 17:41

    Despacho - PREPARAR

  • 13/05/1997 18:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDA JUNTADA DE PETICAO

  • 13/03/1997 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - E. INCOMPETENCIA 95.961768

  • 05/03/1997 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1997 16:28

    AGUARDANDO - 181 PARA JUNTAR PETICAO

  • 05/02/1997 17:46

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

  • 24/06/1996 11:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 20/06/1996 15:00

    VISTOS EM INSPECAO

  • 11/03/1996 18:45

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 08/02/1996 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/1996 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/1996 18:06

    AGUARDANDO - 240 - DESPACHO.

  • 10/01/1996 18:05

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DOMPF S/ PETICAO

  • 08/01/1996 16:37

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 22/11/1995 18:03

    AGUARDANDO - 240 - DESPACHO.

  • 21/11/1995 13:25

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/11/1995 16:30

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/11/1995 12:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 13/11/1995 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

  • 09/11/1995 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1995 17:54

    AGUARDANDO - PROV.ADM. (DIRETORA)

  • 09/11/1995 17:50

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA.

  • 08/11/1995 18:05

    AGUARDANDO - PROV. ADM. (DIRETORA)

  • 08/11/1995 18:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PARECER DO MPF.

  • 08/11/1995 11:30

    AGUARDANDO - JUNTAR PARECER DO MPF

  • 07/11/1995 15:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF C/ PETICAO

  • 30/10/1995 12:45

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 27/10/1995 18:00

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 27/10/1995 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO SUSPENSAO CURSO PROCESSUAL - VISTA AO MPF

  • 26/10/1995 19:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/1995 18:44

    AGUARDANDO - 240 - DESPACHO.

  • 17/10/1995 17:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DOS REUS

  • 17/10/1995 14:05

    AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO DO REU(S) HERMANO JOSE E MARCOS ALBERTO

  • 16/10/1995 11:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 06/10/1995 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTOU A EXTRACAO DAS COPIAS NEC AO CUMPR DO SEU MMISTER.

  • 05/10/1995 16:00

    Conclusos para despacho - C/PETICAO DO MPF

  • 05/10/1995 14:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (D)

  • 29/09/1995 10:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 28/09/1995 17:38

    AGUARDANDO - JUNTAR PETICAO DO MPF.

  • 18/08/1995 12:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

  • 15/08/1995 13:47

    AGUARDANDO - JUNTAR C. P. ORIUNDA DA SEC. JUD. DA PARAIBA.

  • 24/07/1995 15:25

    AGUARDANDO - 181-JUNTADA DE CONTESTACAO DE SEVERINO M. MEIRA

  • 24/07/1995 14:20

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CONTESTACAO

  • 06/07/1995 12:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 03/07/1995 10:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 30/06/1995 18:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/1995 18:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 26/06/1995 18:10

    Despacho - CURSO SUSPENSO

  • 26/06/1995 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/1995 16:48

    AGUARDANDO - CIENTE DO ADVOGADO COM A DIRETORA

  • 16/06/1995 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEVE A DECISAO

  • 13/06/1995 14:00

    AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

  • 05/06/1995 14:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

  • 05/06/1995 13:00

    CONCLUSO COM OFICIO

  • 31/05/1995 10:52

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 30/05/1995 19:30

    LIMINAR DEFERIDA

  • 29/05/1995 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/1995 16:10

    VISTOS EM INSPECAO

  • 29/05/1995 16:00

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 23/05/1995 09:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - (UF)

  • 22/05/1995 19:00

    Despacho - VISTA AA UF - PRAZO: 72 HS. (LEI 8437/92, ART. 2O.)

  • 19/05/1995 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/1995 17:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PARA AUTUACAO E REGISTRO

  • 18/05/1995 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/1995

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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