TRF1 - 0002554-32.2013.4.01.3606

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LICEU ALBERTO VERONESE

CPF *14.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

    Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002554-32.2013.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: LICEU ALBERTO VERONESE Advogado do(a) EXECUTADO: ERICK ROMMEL GOMES COTA - PA13881 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelos fundamentos expendidos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo reconhecimento de ofício da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE quanto aos créditos remanescentes, visto que houve já houve a conversão em pagamento parcial da dívida, nos moldes do artigo termos do artigo 487, inciso II c/c art. 924, inciso III, CPC.

    Sem custas e honorários de sucumbência."

  • 13/09/2022 02:42

    Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:14

    Expedição de Intimação.

  • 12/08/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 00:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2022 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 00:38

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 08/12/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 07:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2021 23:59.

  • 07/12/2020 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 12:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/10/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 03:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 14:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 18:22

    Juntada de informação

  • 03/06/2020 02:05

    Decorrido prazo de LICEU ALBERTO VERONESE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 06:07

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 14:52

    Juntada de Certidão.

  • 07/02/2020 19:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/01/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2020 16:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE.

  • 10/09/2019 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2019 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE

  • 23/01/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2018 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/09/2018 16:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2018 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/07/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

  • 20/04/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/02/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS EXQTE

  • 30/01/2018 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

  • 12/12/2017 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

  • 27/10/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

  • 09/10/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 06/09/2017 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CADASTRO DE ADVOGADO NO ORACLE.

  • 25/05/2017 16:53

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/04/2017 15:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/02/2017 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 24/11/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/10/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO FNDE

  • 04/10/2016 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2016 10:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/08/2016 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 595/2016

  • 17/06/2016 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2016 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/03/2016 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 595

  • 26/01/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 13:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A FNDE

  • 31/07/2015 14:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/06/2015 15:38

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/04/2015 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2014 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/11/2014 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2014 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2014 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 16:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 06/05/2014 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 15:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/03/2014 12:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/02/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 15:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2013 18:17

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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