TRF1 - 1041263-72.2024.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MARCIA SILVA Juiz Substituto : ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1041263-72.2024.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: JUSSARA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Trata-se de ação ajuizada JUSSARA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS contra o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA- IFB, objetivando ordem “determinando a permanência da requerente no Campus de Brasília, até que seja avaliada pela Junta Médica a remoção por motivo de saúde”.
Verifica-se que o cerne da pretensão deduzida nestes autos diz respeito ao tema "servidor público civil", que não integra a competência deste juízo, conforme a especialização operacionalizada pela Resolução PRESI nº 17/2022, de 12/05/2022.
Por tais razões, declaro a incompetência deste juízo e determino a imediata redistribuição do presente feito a uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal especializadas no tema servidor público.
Cumpra-se imediatamente, tendo em vista a pendência de exame de pedido urgente.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura. -
12/06/2024 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001836-57.2007.4.01.3602
Produsoja Producao e Comercializacao de ...
Produsoja Cereais LTDA
Advogado: Patricia Grassano Pedalino
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2024 16:19
Processo nº 1034605-66.2023.4.01.3400
Cassio Santos Ramos
Caixa Economica do Estado de Mg-Em Liqui...
Advogado: Tatiana Feitoza da Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2023 21:36
Processo nº 1036574-19.2023.4.01.3400
Jose Eduardo da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Elem Beatriz da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2023 18:17
Processo nº 0048328-53.2015.4.01.3400
Marcos Augusto Carqueijo
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 16:55
Processo nº 1021978-30.2023.4.01.3400
Paulo Cesar Araujo de Sousa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Welisom Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/03/2023 13:52