22/04/2022 15:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/03/2022 04:10

Decorrido prazo de GABRIELE SILVA XIMENES em 14/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo de LILIAN MARIA LIMA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
03/03/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2022 17:00

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 00:38

Juntada de manifestação
25/01/2022 19:10

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
02/12/2021 09:38

Juntada de manifestação
29/11/2021 23:51

Juntada de Certidão
25/11/2021 19:01

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:29

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:05

Conclusos para despacho
25/11/2021 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2021 18:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
12/05/2021 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 18:09

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 03:57

Decorrido prazo de Departamento Penitenciário Nacional (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:23

Decorrido prazo de GABRIELE SILVA XIMENES em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 10:06

Juntada de manifestação
28/04/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 22:46

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 07:33

Publicado Intimação em 26/04/2021.
24/04/2021 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : RÔMULO GOBBI DO AMARAL Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001059-25.2021.4.01.4100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Departamento Penitenciário Nacional (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELE SILVA XIMENES - RO7656 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para PRORROGAR a permanência de ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, por mais 360 dias, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei 11.671/08 e do art. 3º, I e IV, do Decreto 6.877/09, a contar do dia seguinte ao do vencimento do prazo de permanência anterior (03/02/2021 a 29/01/2022).

CIENTIFIQUE-SE pessoalmente o preso acerca da presente sentença, por intermédio da PFPV.

OFICIE-SE ao Juízo da UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL – DEECRIM-1ª RAJ, solicitando-lhe o encaminhamento, via SEEU, com a maior brevidade possível, dos autos de execução das penas privativas de liberdade impostas ao interno ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA.

Caso o juízo de origem encaminhe novo procedimento de prorrogação da permanência (que deverá conter requerimento da autoridade administrativa, manifestação do MPE, manifestação da defesa e decisão, além de outros documentos que reputar pertinentes), REMETA-SE à SECLA para autuação, formando-se um novo processo.

Destaco que os processos referentes ao sistema penitenciário federal tramitam por meio eletrônico, conforme estabelecido no Provimento 14/2014 do Conselho da Justiça Federal, razão pela qual todos os documentos que se refiram à instrução dos autos devem ser encaminhados a este juízo em formato exclusivamente digital.

Ressalte-se, ainda, que, em conformidade com o disposto na Portaria Presi nº 8016281/2019, que revogou a Portaria 467/2014, os arquivos, a serem remetidos para esta Corregedoria Judicial, deverão, na forma dos arts. 7º a 9º, observar as regras abaixo, sob pena de devolução para adequação: 1.

Estar em formato PDF; 2.

Até 40 arquivos de NO MÁXIMO 10 Mb (dez megabytes), por peticionamento. 3.

A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis; 4.

Ser enviado pelo Malote Digital para a Corregedoria da Penitenciária Federal de Porto Velho, se o preso estiver ainda custodiado nesta unidade prisional.

COMUNIQUE-SE ao Juízo de origem (UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL – DEECRIM-1ª RAJ), ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e à Direção da Penitenciária Federal Porto Velho (DPFPV).

Efetivadas as comunicações, SUSPENDA-SE o processo até que restem 60 dias para o fim do prazo de permanência no Sistema Penitenciário Federal ou até que venham aos autos informações do DEPEN sobre a situação carcerária do apenado (art. 10 do Decreto n. 6.877/09).Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal.
22/04/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 09:11

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 15:41

Conclusos para julgamento
11/04/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 19:42

Conclusos para decisão
16/03/2021 07:55

Decorrido prazo de GABRIELE SILVA XIMENES em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:36

Juntada de parecer
08/03/2021 04:06

Publicado Intimação em 08/03/2021.
07/03/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : RÔMULO GOBBI DO AMARAL Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1001059-25.2021.4.01.4100 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Departamento Penitenciário Nacional (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELE SILVA XIMENES - RO7656 ATO ORDINATÓRIO: (...) III – Com as informações, INTIMEM-SE o MPF e a defesa para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de renovação da permanência do apenado no Sistema Penitenciário Federal.

O prazo será aberto para ambos simultaneamente, podendo a defesa peticionar antes ou após a apresentação da manifestação do MPF.

Ressalto que para fins de contagem do prazo, o prazo do sistema concedido às partes, para que realizem a consulta eletrônica no PJE, é de 10 (dez) dias - transcorrido esse prazo, a parte será considerada intimada -, e inicia-se no primeiro dia útil seguinte à remessa eletrônica ao órgão.

Lembrando que caso a parte registre ciência do ato judicial durante o prazo para consulta (10 dias), o prazo processual iniciará imediatamente no dia posterior ao da ciência.

Após esse intervalo (10 dias ou em período inferior, caso haja o registro da efetiva ciência antes dos 10 dias), no primeiro dia útil seguinte iniciará o prazo processual concedido ao órgão ministerial.

No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo do MPF iniciará o prazo (de consulta e posteriormente processual) para a defesa, nos termos do artigo 5º da Lei nº. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Com as manifestações, FAÇAM os autos conclusos para deliberação.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

João Vinícius Gonçalves Bertolini.

Assessor Adjunto da 7ª Vara Federal/SJRO.
04/03/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:43

Juntada de resposta
24/02/2021 01:45

Decorrido prazo de Penitenciária Federal em Porto Velho-RO em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:42

Decorrido prazo de Departamento Penitenciário Nacional (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/02/2021 23:59.
05/02/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 20:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 12:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
01/02/2021 12:19

Juntada de Informação de Prevenção
01/02/2021 12:14

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2021 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

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