TRF1 - 1007783-91.2020.4.01.3902
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1007783-91.2020.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES EXECUTADO: EXECUTADO: RIBAMAR FERREIRA CHAVES EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 1007783-91.2020.4.01.3902 movida por EXEQUENTE: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em face de RIBAMAR FERREIRA CHAVES CPF: *40.***.*93-34, cujo objeto é a execução judicial da quantia de 38.335,97, devidamente descrita na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.
Considerando que a parte executada não foi encontrada por Oficial de Justiça em seu endereço diligenciado anteriormente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, o presente edital tem por finalidade INTIMÁ-LA (1) de que foi tornada indisponível, por meio do SISBAJUD, em 04/05/2022, a importância de R$ 1.087,12 (mil e oitenta e sete reais e doze centavos), para a garantia da execução em referência; (2) a comprovar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II, do CPC/2015, se a quantia tornada indisponível é impenhorável ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; (3) de que rejeitada ou não apresentada sua manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, CPC/2015); e (4) do prazo de 30 (trinta) dias úteis para, querendo, oferecer Embargos à Execução Fiscal, nos termos do art. 16, III, da Lei n. 6.830/1980.
A parte interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha condições de constituí-lo, deverá procurar Defensor Público.
Este Juízo tem sua sede na Av.
Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP: 68005-396, Santarém, Estado do Pará, Fone/ Fax: (93) 2101-9450.
E, para que chegue ao conhecimento do(s) intimando(s) e de terceiro(s) interessado(s), a fim de que, no futuro, não possa(m) alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
Santarém/PA, 7 de junho de 2024. -
02/02/2023 11:09
Juntada de Informação
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22/11/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2022 15:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2022 11:23
Conclusos para decisão
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12/07/2022 19:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/07/2022 16:52
Expedição de Mandado.
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01/07/2022 11:57
Juntada de Certidão
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01/07/2022 11:52
Juntada de Certidão
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03/05/2022 13:29
Juntada de Certidão
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21/02/2022 14:30
Processo devolvido à Secretaria
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21/02/2022 14:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/02/2022 14:08
Conclusos para decisão
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18/06/2021 12:31
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 14:31
Juntada de aviso de recebimento
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11/03/2021 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/03/2021 16:39
Outras Decisões
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17/12/2020 17:55
Conclusos para despacho
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17/12/2020 17:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
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17/12/2020 17:55
Juntada de Informação de Prevenção
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06/11/2020 10:05
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2020 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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