TRF6 - 0000143-85.2015.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*35-87

Advogados

HALEM DA SILVA HABIB

OAB: 18469/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:06

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 29/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 23/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 22/07/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/07/2025 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 21/07/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 15:29

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGMNC01 Número: 00001438520154013819/TRF

  • 31/01/2025 15:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/08/2022 21:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000143-85.2015.4.01.3819 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000143-85.2015.4.01.3819 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: HALEM DA SILVA HABIB - ES18469 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ORIDIO DIAS DO NASCIMENTO HALEM DA SILVA HABIB - (OAB: ES18469) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/06/2017 14:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

  • 21/06/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2017 14:50

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 054/2015 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 19/06/2017 18:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/06/2017 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2017 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 18:22

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DEFESA

  • 31/05/2017 18:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/05/2017 17:51

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS PELO RÉU

  • 15/05/2017 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2017 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2017 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2017 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2017 14:11

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/10/2016 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/09/2016 08:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 162/2016

  • 30/09/2016 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/2016 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2016 08:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 23/09/2016 08:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 22/09/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/09/2016 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2016 10:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 14:22

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - 162/2016 (PORTARIA DIREF 10-105 - CEMAN-GVS/MG)

  • 19/08/2016 14:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 162/2016

  • 15/08/2016 16:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2016 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2016 16:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO REALIZADOS

  • 09/08/2016 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA NASCIMENTO

  • 09/08/2016 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 212/2016 - 1ª VF SSJ GVS

  • 09/08/2016 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ESTADUAL (COMARCA DE MANHUAÇU/MG)

  • 09/08/2016 14:14

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/08/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA FEDERAL

  • 08/08/2016 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/08/2016 15:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 153/2016

  • 08/08/2016 14:35

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2016 14:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 071/2016 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 26/07/2016 14:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 071/2016 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 30/06/2016 14:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 071/2016, EXPEDIDA À COMARCA DE CARATINGA/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 134.16.005685-6

  • 17/06/2016 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2016 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2016 09:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SITEMA E-ADMIN: AGENDAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA E PREPARAÇÃO DA SALA DE AUDIÊNCIA

  • 09/06/2016 18:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 071/2016 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 07/06/2016 08:08

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2016 08:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2016 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2016 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 03/06/2016 15:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 121/2015 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 03/06/2016 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 121/2015 - COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 03/06/2016 15:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/05/2016 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2016 16:53

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 04/05/2016 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 14/04/2016 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2016 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2016 17:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/04/2016 17:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N 120/2015 - COMARCA DE IPANEMA/MG

  • 07/04/2016 17:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 120/2015 - COMARCA DE IPANEMA/MG

  • 07/04/2016 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/04/2016 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2016 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2016 09:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 121/2015, EXPEDIDA À COMARCA DE CARATINGA/MG, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0134.16.000017-7

  • 15/01/2016 09:59

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 15/01/2016 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2015 14:28

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 121/2015, COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 18/12/2015 14:27

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 120/2015, COMARCA DE IPANEMA/MG

  • 18/12/2015 14:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2015, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 29/10/2015 09:43

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2015 09:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2015 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2015 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2015 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2015 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2015 18:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 054-2015 JUNTADA

  • 02/09/2015 18:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2015 15:16

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/07/2015 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 11:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2015 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/06/2015 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/05/2015 15:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 054/2015 DISTRIBUÍDA À 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARATINGA/MG SOB O Nº 0134.15.005684-1

  • 15/05/2015 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 12:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 13:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 054/2015, COMARCA DE CARATINGA/MG

  • 27/03/2015 15:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2015 15:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 056/2015 E 057/2015

  • 27/01/2015 14:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 11:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2015 11:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2015 16:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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