17/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARTINS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
10/12/2024 21:22

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 21:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 21:22

Determinado o cancelamento da distribuição
09/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:41

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARTINS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:29

Juntada de embargos de declaração
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARTINS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:38

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARTINS DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
21/07/2024 22:21

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2024 22:21

Juntada de Certidão
21/07/2024 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2024 22:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 17:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1094666-87.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALQUIRIA MARTINS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, proposta por Valquiria Martins de Souza e Edvaldo Francisco de Souza Martins em desfavor da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a condenação na obrigação de fazer consistente em assegurar a posse do imóvel discutido até o pagamento das indenizações e despesas pleiteadas, bem como o reconhecimento do direito à restituição dos valores pagos no período compreendido entre 23 de maio de 2014 a 23 de maio de 2016.

Distribuída, em 27/08/2023, originalmente a causa à 17.ª Vara Cível de Brasília, entendeu o julgador pela sua incompetência, em razão da presença de empresa pública federal no polo passivo da demanda, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Federais desta Seção Judiciária. É o breve relatório.

Na concreta situação dos autos, após consulta realizada no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe da Justiça Federal da 1.ª Região, verifica-se que esta demanda reproduz o Processo 1084616-02.2023.4.01.3400/DF distribuído à 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

O referido processo foi extinto sem resolução de mérito em 03/5/2023.

A Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, prevê: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...) Assim, considerando que trata-se de ação que repete as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, conforme consta do processo 1084616-02.2023.4.01.3400, extinto sem resolução de mérito, a presente ação deve ser distribuída por dependência, com remessa dos autos a 8ª Vara Federal desta Seção Judiciária.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/06/2024 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/06/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:08

Juntada de procuração/habilitação
27/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
27/09/2023 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2023 18:55

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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