09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001880-11.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL IMPETRADO: PRESIDENTE DO CFC, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 1 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001880-11.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL IMPETRADO: PRESIDENTE DO CFC, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 23 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
13/10/2021 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/10/2021 10:21

Juntada de Informação
12/10/2021 11:07

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 16:40

Conclusos para despacho
11/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
11/10/2021 08:51

Juntada de contrarrazões
10/09/2021 00:43

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE em 09/09/2021 23:59.
19/08/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 17:17

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:15

Conclusos para despacho
16/08/2021 19:32

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo
16/08/2021 19:09

Juntada de apelação
21/07/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 22:52

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 19:04

Denegada a Segurança
18/05/2021 09:37

Conclusos para julgamento
17/05/2021 15:56

Juntada de parecer
22/04/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:09

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:49

Juntada de contestação
06/04/2021 11:37

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 11:37

Juntada de diligência
06/04/2021 11:34

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 11:34

Juntada de diligência
02/04/2021 21:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 20:34

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 18:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:15

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 11:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 06:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 23:42

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 22:33

Decorrido prazo de CONFEDERACAO DOS PROFISSIONAIS CONTABEIS DO BRASIL em 29/03/2021 23:59.
24/03/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 19:11

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2021 09:30

Conclusos para despacho
11/03/2021 07:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/03/2021 07:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2021 20:42

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração • Arquivo

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