TRF1 - 0001845-41.2019.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS

CPF *74.***.*30-72

HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *46.***.*40-78

ROMARIO FERNANDES DA SILVA

CPF *42.***.*38-34

EMERSON DA SILVA XAVIER

CPF *10.***.*46-34

IVAIR DA SILVA OLIVEIRA

CPF *43.***.*59-00

GILVANILDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*49-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALDO RAPHAEL MOTA DE OLIVEIRA

OAB: 11865/AM

CPF *15.***.*19-49

ROSIEL LIMA MARQUES

CPF *64.***.*90-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 08:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2022 08:06

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 11:53

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 16/08/2022 11:53

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:55

    Juntada de diligência

  • 13/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:12

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/04/2022 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 20:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2021 23:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:39

    Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES DA SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 05/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 18:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 19:44

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:11

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:10

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:42

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:27

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:05

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:40

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/03/2021 15:48

    Juntada de diligência

  • 04/03/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2021 17:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 17:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 17:44

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 17:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 12:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 09:06

    Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2020.

  • 30/10/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 05:43

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 05:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 09:09

    Decorrido prazo de ROMARIO FERNANDES DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 14:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2020 03:11

    Publicado Intimação em 12/06/2020.

  • 13/06/2020 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 09:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 09:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/06/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 13:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/05/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 16:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/05/2020 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2020 10:48

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/05/2020 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS, PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 17/03/2020 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2020 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2020 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/03/2020 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 19/02/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2020 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 1696

  • 17/02/2020 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2019 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/12/2019 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO (02 VOLUMES)

  • 06/12/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 10:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROMARIO FERNANDES DA SILVA

  • 21/08/2019 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 334/2019

  • 01/08/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

  • 01/08/2019 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HAMILTON DO NASCIMENTO.

  • 25/07/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/07/2019 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 359/2019

  • 10/04/2019 10:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 09/04/2019 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROMARIO FERNANDES

  • 08/04/2019 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2019 13:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 08/04/2019 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2019 19:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HAMILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO E ROMARIO FERNANDES DA SILVA

  • 25/02/2019 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334

  • 25/02/2019 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 16:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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