TRF1 - 1043054-76.2024.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1043054-76.2024.4.01.3400 AUTOR: ANTONIA AMANDA DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 5.280,00 DECISÃO Dentro de um juízo perfunctório, concluo que estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 319 do Código de Processo Civil.
Por isso, recebo a inicial, sem prejuízo de posterior reavaliação no momento da sentença.
Defiro os benefícios da gratuidade processual.
Todavia, diante da natureza da controvérsia, entendo que a pretensão deduzida na exordial precisa ser submetida ao prévio crivo do contraditório.
Por isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, devido à informação prestada pela parte ré à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no sentido de que apresentará seus acordos na própria contestação.
Se houver apresentação de proposta de acordo, no corpo da contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, não havendo proposta de acordo, intime-se autor para apresentar réplica no mesmo prazo.
Após o decurso dos prazos, voltem-me os autos conclusos.
Brasília, data da assinatura. -
19/06/2024 00:08
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2024 00:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2024 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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