TRF1 - 0000583-45.2005.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0007-01

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS

DORIS GRAMACHO

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *70.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000583-45.2005.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DORIS GRAMACHO, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor dos EXECUTADOS: DORIS GRAMACHO, PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

    A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 385149347). É o breve relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

    No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

    Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens.

    Caso haja qualquer restrição de bens em decorrência da presente execução, proceda-se as medida necessárias para o desbloqueio/cancelamento.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal.

    Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Palmas/TO, data do registro.

    Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal

  • 04/03/2021 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2021 17:11

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 04/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 15:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2021 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:35

    Decorrido prazo de DORIS GRAMACHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:27

    Decorrido prazo de DORIS GRAMACHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:27

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:28

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:28

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 03:16

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 22:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 22:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 00:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 00:54

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 09:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2020 12:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 18:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2019 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2019 14:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2019 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 17:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2019 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 12:46

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 25/09/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 12:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 14/06/2018 12:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 14/06/2018 12:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE VALORES CONTA TESOURO

  • 12/04/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2017 12:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 10:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2017 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.000231-0)

  • 12/09/2016 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITE-SE A CEF, EM 5 DIAS UTEIS, O DESTINO DADO AOS VALORES DEPOSITADOS PARA PAGAMETNO DA RPV (FLS. 158 E 168).

  • 10/08/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2016 15:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO DILIGENCIEI JUNTO À AGÊNCIA N. 3924 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E MESMO APÓS FORNECER OS DADOS QUE CONSTAM NOS AUTOS NÃO FOI LOCALIZADA A CONTA ABERTA REFERENTE AO PAGAMENTO DO RPV EXPEDIDO NOS AUTOS, CONFORME INFORMAÇÃO D

  • 09/06/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. PROCEDA-SE A CONVERSÃO EM RENDA...

  • 30/05/2016 10:16

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VIST A PARETE EXEQUENTE

  • 18/04/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS - RPV

  • 02/02/2016 13:46

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 04/12/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 27/11/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS

  • 23/11/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 16/10/2015 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 09/10/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO RPV

  • 22/06/2015 11:06

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 16/03/2015 13:21

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/01/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 09/01/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - SEM APS

  • 10/12/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM APS

  • 13/11/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2014 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2014 13:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 03/10/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

  • 06/12/2007 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 06/12/2007 09:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AG. MANIFESTAÇÃO FNS ACERCA PEDIDO SUSPENSÃO POR 06 MESES FORMULADO PELO INSS

  • 06/12/2007 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/09/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200743000024879

  • 18/09/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/APS 0200743000024879

  • 22/05/2007 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 11/05/2007 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2007 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXCDA SUBSTITUIÇÃO CDA(.)

  • 26/04/2007 13:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 01/03/2007 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS CUMPRIR DESPACHO

  • 31/01/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/01/2007 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE ACERCA DE (..)

  • 29/01/2007 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 08/01/2007 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2006 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXCDA

  • 12/12/2006 19:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/11/2006 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2006 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INT. EXQTE

  • 17/10/2006 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)SUSPENDO O CURSO PRESENTE EXECUÇÃO PZ 1 ANO(..)

  • 13/10/2006 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO INSS EFETUADA

  • 28/08/2006 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPED.E ENVIADO A CEMAM

  • 21/08/2006 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2006 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/05/2006 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2006 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/02/2006 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2005 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20055854 ap

  • 14/11/2005 16:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - 20055854ap

  • 03/11/2005 10:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/11/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

  • 22/09/2005 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR S/PETICAO DE FLS 103/4.

  • 13/09/2005 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2005 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2005 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 15:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - ap/20055854

  • 26/08/2005 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT.

  • 26/07/2005 08:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 22/07/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2005 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXECUTADA

  • 15/06/2005 15:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2005 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2005 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER EXPEDIÇÃO PRECATORIO

  • 20/04/2005 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 18/04/2005 14:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/04/2005 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2005 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2005 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IT-SE EXQTE REQUERER ENTENDER DIREITO

  • 15/03/2005 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2005 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2005 10:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/03/2005 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 14/03/2005 13:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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