26/06/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000382-85.2021.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDAs: 96/2020, 101/2020 e 105/2020 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO: MARTA DE SOUZA LIMA, M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO N. 027/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ: 19.***.***/0001-91) e MARTA DE SOUZA LIMA (CPF: *82.***.*84-91), que se encontram em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 33.879,37 (TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 08/2023, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1000382-85.2021.4.01.3100 promovida por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. contra EXECUTADO: MARTA DE SOUZA LIMA, M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n°s 96/2020, 101/2020 e 105/2020.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** EXECUÇÃO FISCAL Petição inicial 21011123154969300000407912057 M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - cda3 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21011123154988600000407912058 M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - cda2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21011123154999500000407912059 M & B PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - cda1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21011123155009100000407912060 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21012810395007400000422292122 Despacho Despacho 21031201155216700000422324529 Citação Citação 21071216465416900000622439160 Despacho Despacho 21100513103021700000753072289 Certidão Certidão 21100513103301200000754454849 Diligência Negativa Certidão de Oficial de Justiça 21101613005652300000769527203 Contrato de Cessão Onerosa Documento Comprobatório 21101613005665600000769527204 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21111615393369000000809212300 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112118063487700000816893740 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112118063495600000816893741 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112118063504300000816893742 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121110042213300000848494266 Petição intercorrente Petição intercorrente 21121110042387500000848494267 Decisão Decisão 22052612343956200001091318463 Certidão Certidão 22052612344074800001093293490 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22100514525679200001336242964 Despacho Despacho 22121209195514200001416219718 Certidão Certidão 23011016230126700001437264029 1000382-85.2021.4.01.3100 - Belém E-mail 23011016245104800001437264030 Certidão Certidão 23013121472120700001462087575 resposta CEMAN_PA E-mail 23013121482403500001462087577 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020909324174300001473293605 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23041115410878600001553434578 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23060511080234600001635509639 Petição intercorrente Petição intercorrente 23061418052323500001649820635 Despacho Despacho 23080109292579700001720151756 Despacho Despacho 23080109292579700001720151756 Certidão Certidão 23080114401150900001721069245 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081109242035500001737800771 Petição intercorrente Petição intercorrente 23081109242048200001737800772 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23110615255216700001880817835 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23120520345127600001928735834 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24022209501221200002026711358 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022814162931800002036865865 Despacho Despacho 24042911024349900002103822460 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. fone: (96 3198-9350-Ramal: 3200).

WhatsApp: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006 JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
06/10/2022 10:34

Expedição de Mandado.
20/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/07/2022 23:59.
26/05/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 09:41

Conclusos para decisão
11/12/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
21/11/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/11/2021 23:59.
16/10/2021 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 13:00

Juntada de diligência
13/10/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 13:10

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:47

Expedição de Mandado.
12/03/2021 01:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
28/01/2021 10:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
28/01/2021 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2021 23:17

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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