TRF1 - 0004117-44.2007.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS AMPESSAN

CPF *67.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004117-44.2007.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do recebimento dos autos.

    Nada requerido em 15 (quinze dias) os autos serão arquivados.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor(a) de Secretaria

  • 19/05/2022 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/02/2022 11:23

    Juntada de Informação

  • 22/02/2022 22:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 09:00

    Juntada de apelação

  • 05/08/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:58

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMPESSAN em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMPESSAN em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:51

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMPESSAN em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMPESSAN em 09/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2021 07:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 10:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 10:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/02/2021 10:00

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/02/2020 14:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquidado Provisoriamente até agosto de 2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquidado Provisoriamente até agosto de 2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 26/06/2018 14:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquidado Provisoriamente até agosto de 2019

  • 26/06/2018 14:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Arquidado Provisoriamente até agosto de 2019

  • 28/08/2014 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/08/2014 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/08/2014 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2014 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/12/2013 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/11/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 474/2013/SEPIP

  • 20/11/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 474/2013/SEPIP

  • 20/11/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 20/11/2013 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV sem petição

  • 20/09/2013 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO OAB/RO 4624

  • 20/09/2013 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO OAB/RO 4624

  • 13/08/2013 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/08/2013 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/07/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO V, N.133 DE 12/07/2013

  • 11/07/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, ANO V, N.133 DE 12/07/2013

  • 10/07/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/07/2013 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2013 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 05/07/2013 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 17/06/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com Petição

  • 17/06/2013 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da PF com Petição

  • 03/06/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - CPF *09.***.*08-91

  • 03/06/2013 16:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. FRANCICLÁUDIO BARROS SANTOS - CPF *09.***.*08-91

  • 03/06/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/06/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 09/04/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Procuradoria Federal

  • 08/04/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 08/04/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 25/03/2013 14:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO

  • 25/03/2013 14:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO

  • 22/03/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2013 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da executada.

  • 22/02/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição da executada.

  • 13/02/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 13/02/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 13/02/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 13/02/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 29/01/2013 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

  • 29/01/2013 12:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP - AM

  • 24/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/01/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal.

  • 19/12/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal.

  • 18/12/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia com petição.

  • 18/12/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia com petição.

  • 10/12/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP: AM

  • 10/12/2012 11:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/SSP: AM

  • 05/12/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2012 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2012 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 360/RI/2012/OFICIAL REGISTRADOR

  • 04/12/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 360/RI/2012/OFICIAL REGISTRADOR

  • 30/11/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação, Registro e Intimação nº 249/2012/SEXEC

  • 28/11/2012 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação, Registro e Intimação nº 249/2012/SEXEC

  • 19/10/2012 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 19/10/2012 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 20/09/2012 15:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2012 15:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 17:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 21/08/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal

  • 21/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 21/08/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal com petição

  • 06/08/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA RG;1020026/SSP;RO.

  • 06/08/2012 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA RG;1020026/SSP;RO.

  • 26/06/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 22/06/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 05/06/2012 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/06/2012 14:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 10:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/05/2012 10:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/05/2012 10:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 03/05/2012 10:36

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO 72 DE 23/ DE FEVEREIRO DE 2012.

  • 03/05/2012 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 10:36

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2012 08:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 0337/2011

  • 16/04/2012 08:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 0337/2011

  • 16/04/2012 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2012 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2012 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/03/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 57 - 22 MARÇO 2012

  • 22/03/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 57 - 22 MARÇO 2012

  • 20/03/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO Nº 72, DE 23.02.2012

  • 14/03/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO Nº 72, DE 23.02.2012

  • 01/03/2012 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 30/09/2011 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/06/2011 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 337/2011- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 14/06/2011 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 337/2011- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 14/06/2011 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/06/2011 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 25/05/2011 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2011 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2011 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/01/2011 13:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2010 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2010 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/11/2010 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2010 12:30

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 22/10/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 14/10/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 14/10/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

  • 08/10/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/10/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/10/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 15/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

  • 13/07/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 21:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/07/2010 21:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2010 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2010 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2010 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2010 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

  • 25/05/2010 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 12/05/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

  • 12/05/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFICIO

  • 12/05/2010 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2010 08:50

    OFICIO EXPEDIDO - N°0958/2010

  • 23/04/2010 08:50

    OFICIO EXPEDIDO - N°0958/2010

  • 20/04/2010 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2010 13:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2009 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2009 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/10/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 21/10/2009 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2009 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 16/10/2009 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 09/10/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 09/10/2009 09:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 07/10/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2009 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 10/07/2009 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 10/07/2009 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 09/07/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 03/07/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 03/07/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 01/07/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2009 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2009 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0210/2009

  • 28/05/2009 11:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0210/2009

  • 28/05/2009 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2009 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/05/2009 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/05/2009 09:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 07/05/2009 09:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 07/05/2009 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2009 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - N. 0210/2009

  • 15/04/2009 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - N. 0210/2009

  • 15/04/2009 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 15/04/2009 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 27/03/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0210/2009

  • 27/03/2009 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0210/2009

  • 13/03/2009 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2009 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2009 21:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2009 21:34

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 12/01/2009 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 12/01/2009 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2009 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 10/12/2008 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 10/12/2008 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 10/12/2008 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/12/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 05/12/2008 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 03/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA...

  • 09/10/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA...

  • 09/10/2008 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 09/10/2008 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 06/10/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 06/10/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 29/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2008 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2008 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2008 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0303/2008

  • 21/08/2008 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0303/2008

  • 21/08/2008 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2008 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/05/2008 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/05/2008 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 21/05/2008 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

  • 21/05/2008 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2008 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2008 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/04/2008 11:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/04/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303/2008.

  • 24/04/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 303/2008.

  • 17/04/2008 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/04/2008 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2008 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do ibama

  • 20/02/2008 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do ibama

  • 20/02/2008 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 20/02/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 13/02/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

  • 13/02/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

  • 13/02/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 13/02/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 30/01/2008 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 858/2007

  • 30/01/2008 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 858/2007

  • 12/12/2007 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/12/2007 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/12/2007 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - aviso de distribuição de cp

  • 12/12/2007 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - aviso de distribuição de cp

  • 29/10/2007 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 0858/2007/GUAJARÁ-MIRIM

  • 29/10/2007 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 0858/2007/GUAJARÁ-MIRIM

  • 29/10/2007 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0858/2007/GUAJARÁ-MIRIM

  • 29/10/2007 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0858/2007/GUAJARÁ-MIRIM

  • 29/10/2007 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Cp 858/2007.

  • 29/10/2007 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Cp 858/2007.

  • 23/10/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 15:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2007 15:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2007 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2007 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2007 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

  • 28/08/2007 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2007

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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