03/09/2025 18:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07F para MGBHEF04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
26/11/2024 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/11/2024 15:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/11/2024 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2021 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA MIROSLAWA GIL CARNEIRO TIBO em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - PGFN) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.
15/03/2021 19:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0017202-41.2018.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA MIROSLAWA GIL CARNEIRO TIBO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIÃO FEDERAL UNIÃO (FAZENDA NACIONAL - PGFN) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/03/2021 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:41

Juntado(a) - Certidão
04/03/2021 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial
19/02/2021 19:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO PARA PJE, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DR. CARLOS GERALDO TEIXEIRA
17/08/2020 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
14/08/2020 15:05

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - SUSPENSO ATÉ 12/2019
09/09/2019 16:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
09/09/2019 16:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
23/08/2019 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2019 10:35

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
21/08/2019 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
21/08/2019 14:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/08/2019 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/08/2019 19:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
19/08/2019 19:12

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2019 10:46

Juntado(a) - DESPACHO
31/07/2019 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
22/07/2019 09:28

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2019 09:28

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21630644
19/07/2019 17:05

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO UNIAO
02/07/2019 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
02/07/2019 13:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/06/2019 10:12

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2019 10:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21511018
27/06/2019 09:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PERICIA PETICAO INCIDENTAL
27/06/2019 09:42

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTACAO PERICIA PETICAO INCIDENTAL
21/06/2019 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/06/2019 09:47

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
18/06/2019 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
14/06/2019 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/06/2019 14:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/06/2019 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/06/2019 17:22

Juntado(a) - DESPACHO
12/06/2019 09:46

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2019 09:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21426725
11/06/2019 21:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO UNIAO
22/05/2019 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 14:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/05/2019 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/05/2019 13:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2019 10:40

Juntado(a) - DESPACHO - INTIMA UNIÃO
14/05/2019 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
13/05/2019 09:46

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2019 23:32

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PFN
24/04/2019 14:22

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/04/2019 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 14:19

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2019 14:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21070747
11/04/2019 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO IMPOSTO DE RENDA 2019 OUTROS DOCUMENTOS
11/04/2019 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECIBO ENTREGA 2019 OUTROS DOCUMENTOS
11/04/2019 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO AUTOR
11/04/2019 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECIBO ENTREGA DECLARACAO 2018 OUTROS DOCUMENTOS
11/04/2019 14:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC IMPOSTO DE RENDA 2018 OUTROS DOCUMENTOS
02/04/2019 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2019 14:06

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
29/03/2019 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
20/03/2019 09:06

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2019 09:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20932896
19/03/2019 18:15

Juntado(a) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - CÁLCULO
27/02/2019 16:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/02/2019 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/02/2019 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
26/02/2019 17:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/02/2019 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/02/2019 14:22

Juntado(a) - DESPACHO - INDEFERE REMESSA CONTADORIA
13/02/2019 12:05

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2019 12:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20758396
13/02/2019 11:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO FAZENDA
12/02/2019 15:32

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
12/02/2019 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019 14:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/01/2019 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
30/01/2019 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/01/2019 18:28

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/01/2019 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2019 13:54

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAR UNIAO
30/01/2019 12:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
30/01/2019 11:43

Juntado(a) - TRÂNSITO E BAIXA
28/11/2018 03:43

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
21/11/2018 17:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/11/2018 16:33

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 34ª SJO - 25.10.18
18/10/2018 11:44

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
26/07/2018 12:37

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
26/07/2018 12:36

Juntado(a) - CERTIDAO REMESSA PARA TURMA
26/07/2018 09:30

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
26/07/2018 09:29

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19751897
25/07/2018 17:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES
25/07/2018 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/07/2018 13:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/07/2018 13:45

Juntado(a) - ATO INTIMAR REU CONTRARRAZOES
24/07/2018 09:09

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
24/07/2018 09:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19736500
23/07/2018 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATOS BANCARIOS COMPROVANDO HIPOSSUFICIENCIA OUTROS DOCUMENTOS
23/07/2018 14:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
20/07/2018 05:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/07/2018 05:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2018 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/07/2018 09:42

Juntado(a) - CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
10/07/2018 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
09/07/2018 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/07/2018 13:24

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/06/2018 12:47

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
27/06/2018 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/06/2018 09:35

Juntado(a) - SENTENÇA IMPROCEDENTE - TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO
18/06/2018 13:20

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
15/06/2018 22:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19549457
15/06/2018 21:51

Juntado(a) - CONTESTAÇÃO DA UNIAO
25/05/2018 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2018 07:25

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/05/2018 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/05/2018 16:23

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/05/2018 15:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/05/2018 14:35

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO- CITAR UNIÃO
08/05/2018 13:22

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
08/05/2018 13:22

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
08/05/2018 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLOS GERALDO TEIXEIRA
02/05/2018 14:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19301508
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE ENDERECO DOCUMENTOS
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO PREVIDENCIARIO PREFEITURA NOVA LIMA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PETICAO INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO DA AUTORA DOCUMENTOS
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRACHEQUE COMPROVANDO DESCONTO INSS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULOS DOCUMENTOS DA INICIAL
02/05/2018 07:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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