TRF1 - 1005531-92.2022.4.01.3305

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" - PROCESSO: 1005531-92.2022.4.01.3305 - CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 POLO PASSIVO: HONESMO DE CASTRO PEREIRA SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação monitória em face de HONESMO DE CASTRO PEREIRA, objetivando a constituição de título executivo judicial, com vistas a satisfazer a cobrança da dívida oriunda do contrato celebrado entre as partes, de nº 0000009970847581 (Cédula de Crédito Bancário), cujo montante devido pelo requerido perfazia a quantia de R$ 70.189,52 a época da propositura da ação (outubro/2022), conforme planilha/ demonstrativo acostados à inicial.

O feito, apesar do lapso temporal decorrido, encontra-se, ainda, em fase inicial, sem angularização da relação jurídica processual, pois todas as tentativas de citação promovidas restaram frustradas. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se no presente feito, que já se passaram mais de um ano e oito meses e a demanda, ajuizada em outubro de 2022, ainda encontra-se em fase inicial, com tentativas infrutíferas de citação dos réus.

Nesse sentido, foram empreendidas diligências em todos os endereços indicados pela parte autora, conforme demonstram as certidões/ documentos de ID 1355364768, ID 1401165291, ID 1559996392, ID 1662660467, ID 2074119674 e ID 2129675821.

Eis que todas as diligências restaram frustradas.

Assim, já são mais de um ano e oito meses de diligências frustradas, sem que se saiba o paradeiro dos Réus.

Lapso temporal que extrapola, em muito, os 45 (quarenta e cinco) dias previstos no parágrafo único do art. 238 do CPC para que seja efetivada a citação.

A efetivação da citação é requisito essencial para o prosseguimento do feito.

Nos termos do § 2º do artigo 240 do CPC, incumbe ao autor promover e adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu.

Ademais, conforme disposto no parágrafo único do art. 238 acima mencionado: “A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação”.

A ausência de citação válida e regular impede a formação da relação processual.

Assim, não efetivada a citação, requisito essencial para o prosseguimento do feito, mostra-se imperioso concluir pela conseqüente ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do art. 485, c/c os artigos 238, §único e 240, §2º, todos do CPC.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não houve a triangulação da relação processual.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE o feito com baixa na distribuição, atendidas as formalidades de praxe.

Juazeiro, BA, [data da assinatura] (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL