TRF1 - 0059790-75.2013.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO PROCESSO: 0059790-75.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA - RJ205405 e OZAIR FELIX FERREIRA - RJ178625 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros FINALIDADE: Intimar da sentença (id 367905847, fls. 107/109) proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 5 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria da 17ª Vara Federal Cível da SJDF -
12/02/2021 13:30
Decorrido prazo de RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/02/2021 23:59.
-
08/11/2020 20:39
Juntada de manifestação
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06/11/2020 17:12
Juntada de Petição intercorrente
-
05/11/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 15:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
-
04/11/2020 04:04
Juntada de Petição (outras)
-
09/12/2019 11:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/11/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/02/2019 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2019 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
-
14/01/2019 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/01/2019 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 16:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
13/12/2018 15:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2018 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/10/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES
-
05/10/2018 14:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2018 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2018 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 02 VOLUMES
-
04/07/2018 12:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
20/06/2018 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/06/2018 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES
-
14/06/2018 16:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/06/2018 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/03/2018 12:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
07/03/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/03/2018 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
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19/02/2018 09:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/02/2018 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 19/02/2018
-
12/12/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
12/12/2017 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2017 14:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A
-
18/10/2017 14:05
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/03/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/03/2017 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2017 09:59
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES
-
13/03/2017 14:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR UNIÃO - AGU DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO (FL. 357).
-
13/03/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/03/2017 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2017 16:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS À UNIÃO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 357.
-
06/03/2017 16:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/11/2016 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/11/2016 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
03/11/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLS.
-
27/10/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 02 VOLUMES
-
24/10/2016 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2016 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/10/2016 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
-
11/10/2016 13:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/10/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/10/2016 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2016 09:09
CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES
-
30/09/2016 11:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
-
30/09/2016 11:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/09/2016 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/08/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET 1601 (FLS. 357/360)..
-
12/08/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 1397 (FL. 352/355).
-
01/08/2016 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/07/2016 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2016 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
20/07/2016 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/07/2016 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20/07/2016
-
11/04/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/04/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O AUTOR - ALEGAÇÕES DOS REUS
-
11/04/2016 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/01/2016 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/01/2016 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2016 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2015 13:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
-
10/12/2015 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/07/2015 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/07/2015 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/2015 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2015 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/07/2015 18:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - ANP
-
06/07/2015 18:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A ANP POR SEUS PROCURADORES DO DESPACHO DE FL.344.
-
06/07/2015 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/2015 18:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/03/2015 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
19/11/2014 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2014 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 29/08/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
-
26/08/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/08/2014 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/08/2014 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2014 17:59
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 18/08/2014. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À CARGA.
-
12/08/2014 12:33
CitaçãoORDENADA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
-
06/08/2014 08:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
04/08/2014 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2014 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2014 11:10
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 22/07/2014. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
-
15/07/2014 16:09
CitaçãoORDENADA - PRF
-
10/07/2014 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/06/2014 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2014 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2014 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/05/2014 09:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/05/2014 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2014 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/05/2014 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/05/2014 BOLETIM 05/2014
-
16/05/2014 07:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
16/05/2014 07:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/04/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/05/2014 BOLETIM 05/2014
-
07/02/2014 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/02/2014 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2014 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2014 10:35
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2013 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2013 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2013 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/11/2013 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/11/2013 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 51 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/11/2013
-
24/10/2013 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/10/2013 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2013 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
-
15/10/2013 16:21
Conclusos para decisão
-
15/10/2013 15:51
INICIAL AUTUADA
-
15/10/2013 13:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/10/2013 07:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2013
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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