TRF6 - 0009391-93.2019.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO VIEIRA CHAVES

CPF *12.***.*10-00

SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 65.135.956/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 10:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/08/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 29/08/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 25/08/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 25/08/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 25/08/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 25/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 14:20

    Despacho

  • 22/08/2025 00:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 18:20

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60068854520254060000/TRF

  • 08/08/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/08/2025 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 08/08/2025 19:34

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60068854520254060000/TRF

  • 05/08/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 05/08/2025 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/08/2025 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 09:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/07/2025 01:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 11:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2025 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 02/04/2025 16:00

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 15:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PDPU05

  • 10/12/2024 15:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF022009

  • 10/12/2024 15:38

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - D1436123

  • 10/12/2024 15:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 04/09/2024 12:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 16:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2024 16:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 21:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 10:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2024 13:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 06:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2024 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2024 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2024 19:24

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 31/10/2023 17:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/10/2023 17:38

    Juntado(a) - Despacho

  • 29/09/2023 22:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 23:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 23:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 20:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2023 20:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 11:55

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 13/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 12:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2023 14:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2023 14:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 08/08/2022 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 04:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 10:59

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 22/06/2022 01:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 11:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2022 19:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/05/2022 19:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/11/2021 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 12:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 20:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA CHAVES em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 30/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 03:20

    Juntado(a) - Publicado Citação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 03:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo.

    Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º).

    Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    Processo: 0009391-93.2019.4.01.3800 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA E OUTRO Citando(s) : SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA bem como ROGÉRIO VIEIRA CHAVES CNPJ/CPF: 65.***.***/0001-46; *12.***.*10-00 Objeto : débito no valor de R$ 21.617.925,42 (vinte e um milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos) , atualizado em 06/2019, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. s 60 2 14 005592-99; 60 2 17 011898-81; 60 2 18 000065-30; 60 2 18 000390-39; 60 2 18 000573-63; 60 5 16 011273-63; 60 2 18 001125-69; 60 6 14 009212-64; 60 6 17 024470-69; 60 6 18 000873-85; 60 6 18 000874-66; 60 6 18 001324-37; 60 6 18 002779-15; 60 6 18 028661-44; 60 6 18 028676-20 ; 60 7 18 000427-70. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br).

    Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF.

    Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. assinatura eletrônica Juiz Federal

  • 06/08/2021 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 06/08/2021 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 11:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 11:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 06:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO VIEIRA CHAVES em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 26/02/2021 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2021 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2021 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0009391-93.2019.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO VIEIRA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO VIEIRA CHAVES SEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 19:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/11/2020 13:29

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2020 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2020 10:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2020 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 04/02/2020 17:59

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2019 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2019 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2019 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2019 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

  • 30/07/2019 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2019 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2019 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2019 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2019 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 11:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 18:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 18:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2019 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 08:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2019 08:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/04/2019 15:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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