05/03/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003807-46.2020.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em desfavor da EXECUTADO: DROGARIA SANSSEY LTDA - ME, DIEGO DA SILVA TANAKA, FATIMA ROSA CORREA DA SILVA TANAKA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

A parte exequente informa que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo (ID 366140387). É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir a parte executada a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

No caso, após o ajuizamento da execução, o credor informou o pagamento dos valores devidos pela parte executada, o que conduz à conclusão de se ter por integralmente satisfeita a prestação jurisdicional almejada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Não há nos autos comprovação de restrição/bloqueio de bens.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, inexiste interesse recursal.

Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Palmas/TO, data do registro.

Diogo Souza Santa Cecília Juiz Federal
04/03/2021 17:17

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 17:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
04/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2021 13:58

Conclusos para julgamento
14/12/2020 13:56

Juntada de termo
14/12/2020 13:54

Juntada de termo
07/12/2020 13:09

Juntada de termo
30/10/2020 11:05

Juntada de manifestação
23/09/2020 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2020 09:51

Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 10:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:05

Juntada de Ata de audiência.
21/09/2020 09:33

Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 10:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
22/06/2020 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
18/06/2020 16:49

Outras Decisões
15/06/2020 10:26

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
15/06/2020 10:26

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2020 10:01

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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