23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIA Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho, Rondônia PROCESSO: 1005842-94.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA - PRODES 10199 VISTA À DPU De ordem, FAÇO VISTA à Defensoria Pública da União.

Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2024.

Odiney Nogueira Rodrigues Técnico Judiciário
02/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005842-94.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA - PRODES 10199 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 197,19 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2018, com as coordenadas de latitude -9.*91.***.*50-13 e longitude -64.1674169525, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará na qualidade de curadora especial do réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, e parágrafo único, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 01 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
05/11/2020 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
05/11/2020 11:36

Juntada de Informação.
27/10/2020 14:40

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:40

Conclusos para despacho
07/10/2020 18:06

Juntada de Petição intercorrente
07/10/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:20

Indeferida a petição inicial
18/09/2020 11:05

Conclusos para julgamento
16/07/2020 11:33

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/06/2020 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 11:08

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
27/05/2020 10:33

Juntada de Informação de Prevenção.
14/05/2020 14:28

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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