TRF1 - 0017595-14.2014.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 05 de julho de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT, .
APELADO: LUIZITO DE JESUS OLIVEIRA, ELBALINA DE JESUS OLIVEIRA, Advogados do(a) APELADO: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - MA8202-A, CLAUDIONOR SILVA - MA5004-A .
O processo nº 0017595-14.2014.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JOAO CARLOS MAYER SOARES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 31-07-2024 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 18 - Observação: 1.
De ordem da Presidente da Sexta Turma, Desembargadora Federal Kátia Balbino, aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sustentações orais deverão ser feitas presencialmente, exceto ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa, a quem será permitido fazer a sustentação oral por meio da plataforma Teams, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, e art. 45, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, e que somente serão aceitos pedidos de preferência nas sessões de julgamento quando houver sustentações orais e nos casos previstos no art. 44, §§1º e 2º, do Regimento Interno, salvo indicação do próprio relator e nos casos previstos em lei. 2.
Os requerimentos de sustentações orais, quando cabíveis, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento. 3. local da sessão: sala 03, sobreloja, Edifício Sede I - TRF1. -
08/06/2022 11:11
Conclusos para despacho
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08/06/2022 00:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 07/06/2022 23:59.
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02/06/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 23:16
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 01:14
Decorrido prazo de ELBALINA DE JESUS OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:55
Decorrido prazo de LUIZITO DE JESUS OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.
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13/04/2022 09:04
Juntada de apelação
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04/04/2022 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2022 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 19:05
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2022 19:05
Julgado improcedente o pedido
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18/12/2021 01:37
Decorrido prazo de LUIZITO DE JESUS OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 01:36
Decorrido prazo de ELBALINA DE JESUS OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
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04/11/2021 22:19
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2021 09:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2021 09:07
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/10/2021 09:06
Juntada de volume
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23/10/2021 08:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/10/2021 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/10/2021 15:22
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à DIREF - designação de substituto automático
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19/04/2021 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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19/04/2021 10:58
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/10/2020 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº5071/2020
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29/09/2020 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2020 14:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/02/2020 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/12/2019 13:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/11/2019 10:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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03/05/2018 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/03/2018 11:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 599/2017
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25/01/2018 10:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/01/2018 10:29
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - COBRAR MANDADO
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25/01/2018 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2017 17:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - MA N. 599/2017: FAZENDA CENTRO NOVO.
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10/10/2017 14:56
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO N. 599/2017.
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06/10/2017 18:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/10/2017 16:01
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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04/10/2017 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/10/2017 14:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/09/2017 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2017 17:38
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/09/2017
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08/06/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/05/2017 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 0/05/2017.
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03/04/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT
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03/04/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/04/2017 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2017 16:06
Conclusos para despacho
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18/01/2017 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISAO TRF1
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01/12/2016 00:00
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO 40169
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21/11/2016 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2016 18:08
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/11/2016
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21/10/2016 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/DNIT
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21/10/2016 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2016 08:50
Conclusos para despacho
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29/08/2016 11:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 783/2016
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29/08/2016 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 26385/2016
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19/07/2016 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2016 14:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/06/2016 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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17/05/2016 11:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/05/2016 17:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 783/2016: ELBALINA DE JESUS OLIVEIRA.
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11/03/2016 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR ELBALINA DE JESUS OLIVEIRA NO POLO PASSIVO
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09/03/2016 14:49
Conclusos para despacho
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09/10/2015 16:19
REPLICA APRESENTADA
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08/10/2015 16:18
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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15/07/2015 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2015 17:59
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 03/07/2015
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25/06/2015 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ DNIT...
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25/06/2015 18:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2015 18:35
Conclusos para decisão
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15/05/2015 12:37
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL - (2ª)
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24/09/2014 16:44
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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24/09/2014 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIRMO MINHA SUSPEIÇÃO
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16/09/2014 19:44
Conclusos para decisão
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04/09/2014 07:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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24/07/2014 19:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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30/06/2014 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/06/2014 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/06/2014 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/06/2014 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - procuração
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24/06/2014 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº879/2014.
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05/05/2014 14:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.CIT.N.879/2014 PARA LUIZITO DE JESUS OLIVEIRA
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05/05/2014 14:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/05/2014 14:05
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/05/2014 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2014 09:55
Conclusos para decisão
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02/05/2014 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2014 16:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/04/2014 16:11
INICIAL AUTUADA
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15/04/2014 14:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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