05/09/2025 12:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/08/2025 13:22

Juntada de petição intercorrente
01/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:04

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:33

Processo Desarquivado
22/05/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 13:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENTO FONTENELLE GURJÃO JÚNIOR em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:20

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 14:11

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 21:23

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 13:29

Juntada de Informações prestadas
22/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENTO FONTENELLE GURJÃO JÚNIOR em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo de INSS Gerente Executivo Salvador-BA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 22:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2025 22:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2025.
31/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039767-17.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: DARA SUELEN CARDOSO - SC64743, IMPETRADO: INSS Gerente Executivo Salvador-BA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, ratifico o provimento liminar, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que adote as providências necessárias à implantação do benefício no prazo de 10(dez) dias, na forma determinada pela decisão ID 2138164185,, salvo se existente empecilho de natureza diversa.

O processo é, extinto, portanto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).
29/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:44

Concedida a Segurança a BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR - CPF: *65.***.*54-04 (IMPETRANTE)
09/09/2024 14:31

Conclusos para julgamento
05/09/2024 09:04

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 07:50

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 15:30

Juntada de Informações prestadas
14/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BENTO FONTENELLE GURJÃO JÚNIOR em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de INSS Gerente Executivo Salvador-BA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 00:02

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2024.
23/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : Juiz Substituto : LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Dir.

Secret. : GUILHERME CERQUEIRA LIMA DE SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1039767-17.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: DARA SUELEN CARDOSO - SC64743, IMPETRADO: INSS Gerente Executivo Salvador-BA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Com tais razões, concedo a LIMINAR, determinando à autoridade impetrada que adote as providências necessárias à implantação do benefício no prazo de 10(dez) dias, na forma determinada pela 5ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, sem o pagamento das parcelas posteriores ao óbito (por se tratar de direito personalíssimo), facultando-se ao impetrante a habilitação administrativa para recebimento das parcelas retroativas desde DER, nos termos do art. 112, da Lei n. 8.213/91.
19/07/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 10:07

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 10:07

Concedida a Medida Liminar
19/07/2024 10:07

Gratuidade da justiça não concedida a BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR - CPF: *65.***.*54-04 (IMPETRANTE)
17/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
17/07/2024 08:03

Juntada de manifestação
04/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1039767-17.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: MARINA VELOSO GURJAO DA SILVA, CAROLINA VELOSO GURJAO, LUCIANA VELOSO GURJAO LUSTOSA, ROSA LUCIA VELOSO GURJAO IMPETRANTE: BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: INSS GERENTE EXECUTIVO SALVADOR-BA DESPACHO 1.

Do exame dos autos, observo que deve figurar no polo ativo da demanda o Espólio de BENTO FONTENELLE GURJAO JUNIOR, o qual, por sua vez, deve ser representado pelo(a) inventariante (CPC, art. 75, VII).

Assim, intime-se a parte impetrante para emendar a petição inicial, retificando o polo ativo da ação, juntando nova procuração outorgada em nome do espólio demandante e assinada pelo(a) inventariante, na condição de representante legal, bem como nova declaração de hipossuficiência econômica, nestes termos.

Inexistindo inventariante compromissado na forma da lei civil, a representação legal do espólio deve ficar a cargo do administrador provisório, na forma dos arts. 613/614 do CPC c/c o art. 1.797 do Código Civil.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2.

Atendida a determinação, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

LUISA FERREIRA LIMA ALMEIDA Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 14ª Vara
03/07/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
03/07/2024 08:38

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 18:09

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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