TRF1 - 0001532-89.2011.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERLEI MONTAGNER

CPF *79.***.*21-04

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

CPF *07.***.*92-72

RISALVA GOMES PANTOJA

CPF *35.***.*74-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 12:56

    Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 11:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 07/10/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:56

    Juntada de petição inicial

  • 26/12/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/08/2017 08:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 1772/2017 - REMESSA DE AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO

  • 10/08/2017 08:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES LANÇADAS PARA POSSIBILITAR A SUBIDA DOS AUTOS AO TRF

  • 10/08/2017 08:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2017 08:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2017 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2017 08:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2017 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2017 10:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/07/2017 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

  • 05/05/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/05/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 13:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 10/03/2017 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2017 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2017 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2016 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 11:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/10/2016 16:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 12/08/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2037

  • 28/07/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 10:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/10/2015 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2015 09:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/09/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/09/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 21/08/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2015 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 30/06/2015 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2015 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DILIGENCIAS PELO ACUSADO

  • 24/06/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIAS COMPLEMENTARES

  • 10/04/2014 18:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2014 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 1199/2012- devidamente cumprida

  • 14/01/2014 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 1199/2012- Comarca de Novo Progresso

  • 13/08/2013 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/02/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 11:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1199

  • 14/09/2012 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2012 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 10:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2011 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PAGTO HONORARIOS

  • 01/12/2011 15:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL. ACUSA RECEB CP

  • 01/12/2011 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - ELIZETE FERREIRA DE CASTRO

  • 19/10/2011 18:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRAMENTO DE DEFENSOR AD HOC PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORARIOS

  • 21/09/2011 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 643/2011-GABIN/GEREX/IBAMA/STM - INFORMAÇÃO

  • 14/09/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 643/2011-GABIN/GEREX/IBAMA/STM - INFORMAÇÃO

  • 13/09/2011 15:50

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA INTIMADA E REQUISITADA NAO COMPARECEU

  • 31/08/2011 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV RUTHNEIA

  • 26/08/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N.1391/2011 - OF.N. 1247

  • 26/08/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.1390/2011

  • 12/08/2011 17:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2011 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 08/08/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2011 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL. DESIG AUD. 06/09/11, 08H50

  • 08/08/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ns. 1390 e 1391/2011

  • 05/07/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE F. 110

  • 17/06/2011 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 12:53

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DO MPF - IBAMA

  • 13/06/2011 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNA PARA 13/09/2011, ÀS 15H30MIN, A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE ELTON BARROS, TESTEMUNHA ARROLA PELO MPF. REQUISITAR TESTEMUNHA AO IBAMA

  • 09/06/2011 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 664

  • 08/06/2011 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 373/2001 DO IBAMA

  • 07/06/2011 17:06

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO COMPARECEU A AUDIENCIA.

  • 07/06/2011 13:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2011 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE OF. 772/2011 - REF. MANDADO 924/2011 - CUMPRIDO

  • 03/06/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 925/2011 - CUMPRIDO

  • 02/06/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/05/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/05/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE F. 98/99

  • 29/04/2011 09:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463

  • 28/04/2011 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2011 13:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA ELTON CANDIDO

  • 30/03/2011 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 25/03/2011 14:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2009

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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